Incentivo de apoio à compra de bicicletas 2023

"O Incentivo pela Introdução no Consumo no Consumo de Veículos de Emissões Nulas é um compromisso do Fundo Ambiental desde 2017 que pretende dar continuidade à implementação de medidas de aceleração da apropriação de energias de tração alternativas e ambientalmente mais favoráveis, como a tração 100 % elétrica". (IN Fundo Ambiental)
Uma dotação de 10 milhões de euros foi desbloqueada para permitir uma revalorização das ajudas existentes do Estado.

Foi publicado no dia 03 de maio 2023 o Despacho n.º 5126/2023, que inclui o Regulamento para a atribuição do Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Emissões Nulas no Ano de 2023.

Este apoio aplica-se

-» Bicicletas de carga, com ou sem assistência elétrica em estado «Novo»
Entende -se por «veículo novo» qualquer velocípede de carga, com ou sem assistência elétrica, especialmente concebido pelo fabricante para poder transportar passageiros ou objetos volumosos ou os reboques destinados a esse fim.

Modelos Decathlon Elegiveis podem ser consultados aqui e são da marca ELOPS
O apoio corresponde a 50% do PVP (incl. IVA), até 1500€;
Por exemplo a Cargo Bike Decathlon com o pvp 2399€ vai ter o apoio no valor de 1199€. Ou seja a bicicleta vai ficar a 1200€


-» Bicicletas elétricas para uso citadino em estado «Novo»
Entende -se por «veículo novo» qualquer bicicleta com assistência elétrica, concebida pelo fabricante para uso citadino, não incluindo bicicletas destinadas a uso desportivo, nomeadamente para circuitos de cross ou montanha.

Os modelos Decathlon elegíveis podem ser consultado aqui e são da marca ELOPS e RIVERSIDE
O Apoio corresponde a 50% PVP (incl. IVA), até 500€.
Por exemplo a Bicicleta Elétrica Cidade Elops 120 E tem o pvp 699€ e vai ter o apoio no valor de 349,50€. Ou seja a bicicleta vai ficar a 349,50€.

» Bicicletas citadinas convencionais.
Por «bicicleta nova» entende -se bicicleta convencional, sem assistência elétrica concebida pelo fabricante para uso citadino, não incluindo bicicletas destinadas a uso desportivo, nomeadamente para circuitos de cross ou montanha,

Modelo Decathlon Elegíveis podem ser consultados aqui e são da marca ELOPS, RIVERSIDE, BTWIN, TRIBAN, VANRYSEL.
O Apoio corresponde a 20% PVP (incl. IVA), até 100€;
Por exemplo a Bicicleta Riverside 500 tem o pvp 319€ e vai ter o apoio no valor de 63,80€. Ou seja a bicicleta vai ficar a 255€

Nota para os mais novos: As bicicletas criança de roda 14 e roda 16 bem como os modelos de roda 20 e 24 da marca RIVERSIDE também são elegíveis.
Podes consultar todos os modelos aqui.

Relativos ao beneficiário

• Identificação (Nome, Número de Identificação Fiscal, Número de Identificação de Segurança Social e Número do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade).

• No caso de o requerente ser uma pessoa coletiva, Identificação (Nome, Número de Identificação de Pessoa Coletiva e Número de Identificação de Segurança Social) cópia de Certidão de Registo Comercial ou código de acesso à certidão permanente, e identificação (Número do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade,) dos representantes da sociedade com poderes para a obrigar;

• Certidão de não dívida do beneficiário perante a Autoridade Tributária e Aduaneira, válida, ou, preferencialmente, autorização para consulta da situação tributária (obtida através do Portal das Finanças apresentando o NIPC do Fundo Ambiental, 600086992);

• Certidão de não dívida do beneficiário perante a Segurança Social, válida, ou, preferencialmente, autorização para consulta da situação contributiva (obtida através da Segurança Social Direta apresentando o NISS do Fundo Ambiental, 26000869927);

• IBAN (International Bank Account Number)



Relativos ao veículo

• No caso das bicicletas deverá ser apresentada uma declaração do vendedor, na fatura ou no recibo, ou em documento anexo, em como o veículo é fabricado para uso citadino ou para transporte de carga, conforme se aplique.