As presentes condições gerais de venda (doravante “CGV”) são acordadas entre a SPDAD ­ SOCIEDADE PORTUGUESA DE DISTRIBUIÇÃO DE ARTIGOS DE DESPORTO, UNIPESSOAL LDA., com sede na Estrada do Monte da Cabreira, n.º 1 e 1A, 2610­017 Amadora, pessoa coletiva n.º 503 074 586, com igual número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial da Amadora, doravante designada por “Decathlon” e entre qualquer pessoa que deseje efetuar uma compra on­line através do sítio www.decathlon.pt na Internet, doravante designado de “Sítio” e “Cliente/Cliente”, respetivamente. O Sítio é propriedade da Decathlon.

A Decathlon tem produtos para venda no seu Sítio, sendo que os seus serviços de venda on­line estão disponíveis exclusivamente para pessoas singulares, não comerciantes. O Cliente é o indivíduo que compra fora do âmbito do seu negócio ou profissão. Caso não seja um Cliente solicitamos que não efetue compras no Sítio.

A Decathlon reserva­ se no direito de não processar compras relacionadas com Clientees que não sejam pessoas singulares ou que sejam comerciantes.

O Cliente antes de premir a tecla “Encomenda e Pagamento” no final da operação de encomenda, deverá ler atentamente as presentes condições. Caso não concorde com as mesmas deverá abster-se de efetuar qualquer encomenda.


Em cumprimento ao previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, com redação alterada pela Lei n.º 10/2023, de 3 de março, a Decathlon apresenta, para fins de permitir ao Cliente o contacto e comunicar de forma rápida e eficaz, as seguintes informações:

Identidade da Decathlon:
         - SPDAD ­ SOCIEDADE PORTUGUESA DE DISTRIBUIÇÃO DE ARTIGOS DE DESPORTO, UNIPESSOAL LDA.
         - NIPC: 503 074 586
         - Matrícula na Conservatória do Registo Comercial da Amadora

Endereço físico onde se encontra estabelecido:
         - Estrada do Monte da Cabreira, n.º 1 e 1A, 2610­017 Amadora

Número de telefone e o endereço eletrónico:
        - A Decathlon não possui número de telefone e endereço eletrónico, mas uma plataforma de contacto direto com os Clientes através da Apoio ao Cliente..

O Cliente efetua a sua encomenda on­line, em www.decathlon.pt.

Nenhum contrato respeitante aos produtos disponíveis no Sítio é estabelecido entre a Decathlon e o Cliente sem que a encomenda tenha sido primeiramente aceite pelo Cliente.

Ao efetuar a sua encomenda, o Cliente manifesta a sua aceitação, plena, completa e sem reservas das CGV, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transacção.

Para efetuar uma encomenda é necessário que o Cliente disponha de um endereço de correio eletrónico e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop ups que permitam utilizar todas as condições de navegabilidade do sítio.

Para efetuar uma encomenda deverá seguir o processo de compra on­line e premir a tecla “Encomendar e pagar”. De seguida, receberá um e­mail no endereço de correio eletrónico previamente indicado, confirmando que a sua encomenda foi recebida pela Decathlon (a "Confirmação de Recepção de Encomenda"). Deverá ter em atenção que isto não significa que a sua encomenda tenha sido aceite. A encomenda constitui apenas uma proposta de compra de um ou mais produtos. Qualquer encomenda fica sujeita à respectiva aceitação pela Decathlon, a qual será sempre confirmada através do envio de um e­mail comunicando o envio do(s) produto(s) (Confirmação de Envio).

As encomendas poderão ter artigos vendidos pela Decathlon e por terceiros (Marketplace). Nestes casos, o Cliente deverá ler atentamente as condições gerais de venda do Marketplace disponíveis aqui.

O contrato de compra e venda entre a Decathlon e o Cliente apenas ficará formalizado com a comunicação da Confirmação de Envio.

O contrato dirá apenas respeito aos produtos mencionados na Confirmação de Envio. A Decathlon não terá a obrigação de fornecer nenhum outro produto que possa constar da encomenda, até que a remessa do mesmo tenha sido objecto de uma outra Confirmação de Envio.

Em caso de extravio da encomenda, a Decathlon reserva-se no direito de informar o cliente, sendo sempre efetuado o respetivo cancelamento.

As fotografias apresentadas no Sítio são meramente ilustrativas, pelo que antes de efetuar uma encomenda recomenda-se a consulta detalhada do produto para informação sobre as respectivas características.

Para o acompanhamento do estado da encomenda, o Cliente poderá fazê-lo diretamente junto da Transportadora, ou através de um link de seguimento/ traçabilidade disponível na área pessoal do sítio. Este link será também disponibilizado aquando o envio do e­mail automático de expedição da mercadoria.

Qualquer encomenda de artigos está sujeita à sua disponibilidade e, a este respeito, em caso de inexistência ou dificuldade de fornecimento, a Decathlon reserva se o direito de informar o Cliente sobre a existência de produtos alternativos, de qualidade e valor iguais ou superiores, que poderão ser encomendados. A Decathlon poderá igualmente cancelar a sua encomenda e devolver a totalidade do valor que foi pago.

Caso se verifique indisponibilidade de qualquer dos artigos encomendados, e após ter contactado o fornecedor relativamente à viabilidade da sua reposição, a Decathlon contactará o cliente, caso o prazo de entrega ou o preço tenha sofrido alterações. A continuidade desta encomenda apenas prosseguirá após consentimento do cliente.

A Decathlon não disponibiliza para venda on­line munições ou objetos cortantes com lâminas de tamanho igual ou superior a 10 cms (designadamente facas), quer para entrega ao domicílio, quer nos pontos de recolha. Não obstante, relativamente a artigos que se encontrem disponíveis em loja física, é possível ao cliente proceder à reserva deste tipo de artigos, para compra em loja e/ou reserva por telefone, encontrando-se a mesma sujeita à verificação dos requisitos legais em vigor para a compra e venda destes artigos, nomeadamente da idade dos comprador e demais obrigações legais, designadamente o uso de licença de uso e porte de arma.

No cumprimento do previsto na legislação referente a Proteção de Dados Pessoais, designadamente face ao previsto no REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral de Protecção de Dados), informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no Sítio www.decathlon.pt é da responsabilidade da Decathlon.

Os dados pessoais são tratados informaticamente, destinando-se aos envios correspondentes às suas encomendas, respectivo apoio administrativo e fins estatísticos. Os dados pessoais recolhidos poderão ser comunicados às entidades públicas ou administrativas ou a entidades terceiras de reconhecida idoneidade para fins designadamente para entrega de artigos ao domicílio, assistência técnica, entidades financeiras, ou outros parceiros devidamente identificados que assegurem a prestação de serviços solicitada pelo cliente, bem como a parceiros de marketing digital, com vista à promoção de ações de marketing direto da Decathlon.

Ao titular dos dados é garantido o direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação do tratamento, direito de portabilidade, direito de oposição e direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas. Para tal, poderá exercer os direitos através dos seguintes meios: bastando contactar a Decathlon:

 a) Através do formulário disponível aqui
 b) Através do email: dadospessoais@decathlon.com
 c) Por correio: SPDAD Unipessoal, Lda, Estrada Monte da Cabreira n.º 1.º e 1.º A 2610 ­ 017 Amadora 

Para os contactos através das opções “b” e “c”, o Cliente deverá indicar: o nome, apelido, morada e número de cliente A Decathlon procederá à análise cuidada dos pedidos, avaliando a sua legitimidade, pertinência e dando resposta em até 30 (trinta) dias contados da receção do pedido. Lembramos que este tempo poderá ser estendido a depender do volume de pedidos e do teor do pedido. Em qualquer caso, o Cliente será informado da necessidade de extensão do prazo.

Caso entenda que a Decathlon não deu a resposta adequada poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

O Cliente, ao fazer a opção nas preferências de cookies, autoriza a Decathlon a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados,
O Cliente pode aceder e modificar os seus dados e as preferências de comunicação a qualquer momento, na sua área pessoal, após ter realizado o seu registo no sítio.
O Cliente declara ter lido e aceite os termos e condições da Política de Privacidade e de Cookies devidamente publicada no Sítio.

A Decathlon reserva-se o direito de, em qualquer momento, retirar quaisquer produtos que figurem no sítio, ou de alterar ou eliminar quaisquer materiais ou conteúdos.

Não obstante o seu esforço para processar todas as encomendas, poderão ocorrer circunstâncias excepcionais ou imprevisíveis que a levem a recusar o processamento e/ou a sua aceitação, mesmo depois de enviada uma Confirmação de Recepção de Encomenda, o que aquela se reserva o direito de fazer, segundo o seu único critério, em qualquer momento.

A Decathlon não será em nenhum caso responsável perante o Cliente ou qualquer terceiro, pela retirada de qualquer produto que figure no sítio, pela alteração ou eliminação de quaisquer materiais ou conteúdos deste, nem pela recusa de concluir o processamento ou de aceitar qualquer encomenda que tenha sido objecto do envio de uma Confirmação de Recepção de Encomenda.

A Decathlon reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, nomeadamente, pelos seguintes motivos:

- o produto já não se encontra disponível em stock;
- a informação da faturação não está correta ou verificável;
- quando a encomenda é sinalizada pelo sistema de segurança como incorreta ou suscetível de constituir uma fraude;
- o pagamento não ter sido recepcionado num prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após a aceitação da encomenda;
- erro na cotação do preço;
impossibilidade de entrega no endereço fornecido;
- se tiver suspeitas que o Cliente é menor;
- Em caso de força maior, de qualquer natureza.
- Outras situações informadas ao Cliente.

O preço dos produtos disponíveis on­line é sempre indicado em euros, estando incluído o IVA à taxa legal em vigor.

Ainda que a Decathlon procure assegurar que todos os preços indicados no Sítio estejam corretos, poderão ocorrer erros.

Exceto em caso de erro evidente, o preço dos produtos será o que estiver indicado em cada momento no sítio, sem prejuízo de posterior aplicação de descontos.

Se a Decathlon verificar que o preço de um produto constante de uma encomenda está errado, informará o Cliente logo que possível, dando-lhe a escolher entre reconfirmar a encomenda ao preço correto ou proceder ao respectivo cancelamento.

Na impossibilidade de contactar o Cliente, a encomenda será dada por cancelada e o Cliente será totalmente reembolsado do preço dos produtos, se já os tiver pago.

A Decathlon não terá obrigação de fornecer qualquer produto a preço incorreto (se inferior), mesmo que já tenha sido expedida uma Confirmação de Envio, se o erro for notório, inequívoco ou devesse ter sido identificado pelo Cliente em circunstâncias razoáveis.

Os preços são suscetíveis de alteração em qualquer momento mas, salvo o referido acima, essa alteração não afetará encomendas relativamente às quais já tenha sido expedida uma Confirmação de Envio.

Os preços praticados no sítio são independentes e autónomos dos preços praticados nas lojas físicas, sem prejuízo de serem, usualmente, coincidentes. No entanto, poderão verificar-­se oscilações com aquelas, websites de congéneres, ou outros sítios, relacionadas com campanhas promocionais para comercialização on­line.

Quando o Cliente tiver terminado as suas compras on­line, todos os produtos escolhidos e que pretende adquirir constarão do seu carrinho de compras. No fim do processo de escolha, o Cliente deverá confirmar a totalidade do montante da compra e efetuar o pagamento.

Ao valor do preço de cada produto poderão acrescer custos de entrega, os quais serão adicionados ao preço final, conforme indicado no capítulo IX.


Códigos Promocionais

Quando utilizado de acordo com as regras estabelecidas, um código promocional habilita o Cliente a usufruir de uma promoção relativa à compra de um artigo específico ou de um conjunto de artigos durante o período indicado/associado ao respectivo código/campanha promocional.

Os códigos promocionais só são válidos em compras efetuadas on­line, em www.decathlon.pt.

Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais ou de carácter profissional.

O código promocional será aplicado automaticamente ao pedido do Cliente e será refletido no preço total da fatura final, não sendo suscetível de troca pelo seu valor em numerário. Só poderá ser utilizado um código por cada encomenda. Alguns códigos podem destinar-se a compras de um determinado artigo em exclusivo ou ser aplicados a um valor mínimo de compra, conjunto ou lote de produtos específicos. A Decathlon reserva-se o direito de segmentar campanhas e promoções on­line. Antes de efetuar a sua compra, o Cliente deverá verificar as condições em vigor.

No seguimento da confirmação da encomenda, o Cliente encontrará ao seu dispor diversas opções de pagamento no seu carrinho de compras, podendo escolher a que mais se adequar, entre as seguintes:

- Cartão VISA, MASTERCARD ou MBNET
- Transferência bancária para compras iguais ou superiores a 250€
- Referência MB­ (Hipay)
- Cheque fidelidade Decathlon
- Cartão presente Decathlon e Vale Desconto
- MBWay

A Decathlon reserva-se o direito de não aceitar cheques e/ou numerário como pagamento para compras online, mas apenas as opções de pagamento acima enunciadas.

CARTÃO VISA / MASTERCARD / MBNET
O cartão de crédito (VISA ou MasterCard) é um método seguro de pagamento através da Internet. O Cliente poderá optar por este modo de pagamento, na finalização da encomenda. Será necessário preencher os seguintes dados para efetivar o pagamento:
a) Nome do proprietário do cartão
b) N.º Cartão Crédito* (16 dígitos)
c) Código Segurança CCV (3 dígitos)
d) Validade Ano/Mês (Formato: MM/AA)
Por questões de segurança, o Cliente não deve incluir, em nenhuma circunstância, o seu número de cartão de crédito nas comunicações via e­mail.
Todas as transações com cartão de crédito são da inteira responsabilidade da ACI.

TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA
O cliente poderá optar por este modo de pagamento, caso a Decathlon o tenha disponível no seu sítio e nas condições e limites que ali se encontrem definidos.
Após a seleção deste modo de pagamento, o Cliente receberá um e­mail de registo da encomenda, no qual a Decathlon o informará sobre os dados bancários necessários para efetuar o pagamento, em qualquer caixa ATM, homebanking ou telebanking.
O pagamento através deste meio que não tenha sido recepcionado pela Decathlon, no prazo previsto no sítio, poderá sofrer anulação/cancelamento por parte desta entidade.

REFERÊNCIAS MB – HIPAY
O cliente poderá optar por este modo de pagamento, na finalização da sua encomenda, ao selecionar a expressão “Referência MB”.
O Cliente finaliza a encomenda online, clicando no botão “Encomendar e Pagar”. Os dados para pagamento serão apresentados no passo seguinte e enviados por email.
O Cliente deverá efetuar o pagamento com os dados que lhe foram fornecidos (entidade, referência e montante) no prazo de 24 horas numa Caixa Multibanco ou HomeBanking.
Após confirmação do pagamento pelos serviços da Decathlon, o Cliente receberá um e­mail com a confirmação e validação da encomenda. Caso o Cliente não efetue o pagamento no prazo de 24 horas, a encomenda é cancelada.

CHEQUE FIDELIDADE DECATHLON
O Cliente poderá optar por este modo de pagamento, inserindo os dados do seu cartão Decathlon.
Os Cheques Fidelidade são emitidos pela Decathlon e enviados por correio eletrónico após a realização de compras nas lojas físicas ou na loja online decathlon.pt, bem como são exclusivos para clientes com Cartão Decathlon.

CARTÃO PRESENTE DECATHLON E VALE DESCONTO
O Cliente deverá selecioná-lo como modo de pagamento e inserir os respectivos dados constantes do seu cartão presente Decathlon ou do vale desconto, seguido do respetivo Código PIN.
Estes cartões podem ser obtidos em qualquer loja Decathlon e utilizados para deduzir em compras, quer nas lojas físicas, quer na loja online decathlon.pt.
O Cliente poderá pagar parte ou a totalidade da encomenda com o cartão presente ou vale de desconto.
O uso do vale de desconto é único e só poderá ser utilizado em compras de valor igual ou superior ao mesmo.

MBWAY
Com o MB WAY pode associar os seus cartões bancários ao seu número de telemóvel e assim fazer compras através do seu smartphone ou tablet. Basta introduzir o número de telemóvel e aceitar o pagamento na app MBWAY. Como utilizar AQUI

Como forma de minimizar a probabilidade de acesso não autorizado aos dados bancários do Cliente, os dados do cartão bancário utilizado (vide formas de pagamento) são encriptados e enviados para o fornecedor de serviços de pagamento eletrônico remoto em conformidade com a PSD2, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida (ACI - Cartão de Débito/Crédito; REDUNICRE - Mbway; Hipay - Multibanco).

O pagamento através da utilização de cartões de crédito está sujeito à sua verificação e autorização pelas entidades emitentes. Contudo, se o emitente do cartão bancário não autorizar o respectivo pagamento, a Decathlon não poderá ser responsabilizada por qualquer atraso ou falta de entrega do(s) artigo(s), podendo recusar-se a celebrar contrato com o Cliente.

A Decathlon não poderá, em qualquer circunstância, ser responsabilizada por qualquer dano sofrido como resultado do uso de meios eletrónicos de comunicação incluindo, mas não limitado a danos decorrentes de falhas ou atrasos nas comunicações eletrónicas, intercepções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.

Estas informações são confidenciais e não serão utilizadas pelas Decathlon, exceto para realizar os procedimentos necessários para compra ou estorno (no caso de devolução).

Sob condição dos produtos adquiridos se encontrarem disponíveis, a Decathlon fará os melhores esforços para que, salvo em caso de circunstâncias excepcionais, os produtos constantes de uma “Confirmação de Envio” sejam entregues ao Cliente na data ali indicada ou, não havendo indicação de data, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da  “Confirmação de Recepção de Encomenda”.

A Decathlon só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.  De  qualquer  forma, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.

Nenhuma encomenda poderá ser entregue no estrangeiro, a venda em www.decathlon.pt é exclusiva para Portugal. Cada país tem a sua loja Decathlon on­line com os seus próprios produtos, preços e gastos de envio, que podem sofrer variações locais. Ao aceder ao sítio pela primeira vez, o Cliente deverá selecionar o país onde receberá a compra.

O Cliente receberá o código de seguimento em até 24h após o envio estar disponível para seguimento. Pode dar-se o caso de ter havido um atraso na transportadora na triagem da encomenda, justificando assim o facto de ainda não estar a conseguir ver em que estado é que se encontra a sua encomenda.

Se após 48h o mesmo continue sem funcionar, por favor entre em contacto conosco através do nosso email: apoiocliente@decathlon.com

Caso opte pelo método de entrega Click & Recolha não é possível fazer o seguimento da expedição. Receberá notificações quando a encomenda estiver disponível para levantamento em loja (mail/sms).

Se a transportadora for a Logic (volumosos) não é possível fazer o seguimento da expedição, contudo 24H antes da entrega será notificado por sms.

Caso o Cliente não tenha disponibilidade para recepcionar a encomenda no dia previamente acordado, as soluções variam mediante a transportadora escolhida:

A) CTT, DPD e VASP: Realizam uma segunda tentativa de entrega. Caso a 2º tentativa de entrega não seja conseguida, a encomenda irá ficar disponível num ponto de recolha;

B) LOGIC e TTMB: Será realizada um agendamento de uma nova data.

A Decathlon informa que os tempos médios de entrega estimados são os seguintes:

- Portugal Continental: de 2 a 9 dias úteis.

- Ilhas: de 9 a 30 dias úteis, dependendo se o transporte é feito através de via aérea ou marítima, salvo situações alheias à vontade da Decathlon ou relacionadas com estado  de sítio, emergência ou equiparados, como condições meteorológicas, greves, atos terroristas, etc.

Razões possíveis para o atraso podem incluir, entre outras:

- Personalização de produtos;

- Produtos especializados;

- Circunstâncias imprevistas (ruturas de stock, indisponibilidade de sistema, etc) ;

- Local de entrega.

- Indisponibilidade de qualquer dos artigos encomendados

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao Cliente qualquer direito indemnizatório.

Se, por qualquer motivo, a Decathlon não puder proceder à entrega na data prevista, o Cliente será informado em conformidade e será dada a opção de manter a encomenda mediante prorrogação do prazo de entrega ou de proceder ao seu cancelamento contra o reembolso total, que deverá ocorrer em até 14 dias após o fornecimento dos dados necessários para proceder ao reembolso. Não sendo efetuado o reembolso durante este período, o Cliente terá direito ao dobro do montante pago, sem prejuízo da indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais a que haja lugar.

Não são efetuadas entregas aos fins de semana e feriados, exceto para Pontos de Recolha e Lojas Decathlon (ou qualquer outra indicação expressamente indicada por parte da Decathlon), no caso concreto.

Para efeitos das presentes Condições, uma "entrega" considera-se efectuada ou um artigo considera-­se "entregue" com a aposição da assinatura de quem o recebe, no recibo de entrega, na morada acordada.

Formas de Entrega e respectivos custos encontra-se disponível em: https://suporte.decathlon.pt/hc/pt/articles/5069682023697-M%C3%A9todos-e-custos-de-envio

O Cliente deverá manter os dados referentes à morada da entrega atualizados no momento da confirmação da encomenda. Nos casos em que houver alteração da morada após o envio da encomenda, o Cliente tem conhecimento que poderá atrasar a entrega e deverá comunicar imediatamente à Decathlon através do email: apoiocliente@decathlon.com. 

Entregas Parciais

Sempre que possível, a encomenda será enviada ao Cliente apenas numa única remessa. No entanto, a Decathlon reserva-­se o direito de dividir a encomenda, caso preveja um atraso na entrega de algum dos seus componentes ou em manifesto caso de indisponibilidade de um dos artigos. O Cliente será sempre informado desta circunstância através de comunicação via correio eletrónico.

Verificação no momento da Entrega

No ato da entrega, o Cliente deve certificar-­se que a embalagem de transporte e envio do artigo adquirido não sofreu danos. Na eventualidade desta embalagem se encontrar danificada, o Cliente deve de imediato apresentar reclamação escrita ao transportador assinalando as suas reservas diretamente na guia de transporte ou outro documento eventualmente entregue para assinatura.

Se o Cliente, no ato da entrega, verificar que o artigo adquirido se encontra danificado, não deve aceitar a encomenda, mas sim devolvê­-la. Neste caso, a Decathlon  procederá  ao  reembolso dos valores pagos pelo Cliente, em virtude da mesma, assim que o armazém recepcione a sua devolução.

A Decathlon considera que o Cliente aceitou a conformidade dos produtos adquiridos se nada disser em contrário, no prazo máximo de 30 dias corridos, contados da data da sua entrega.

Entrega de artigos volumosos

Este serviço é destinado aos artigos devidamente assinalados na ficha de produto que, devido ao seu tamanho e/ou peso, exigem um cuidado especial. Usualmente são produtos com peso superior a 30 Kg e/ou dimensão lateral superior a 120 cm. O custo de entrega deste tipo de artigo deverá ser consultado no capítulo respeitante à Entrega.

A montagem dos artigos não está incluída no respectivo custo de entrega. Caso o Cliente pretenda este serviço, deverá selecionar o meio de entrega específico para o efeito e que está disponível em apenas alguns artigos, nas condições descritas no Sítio.

O Direito de Livre Resolução nos contratos celebrados à distância, como nos casos dos contratos de compra e venda de artigos através do nosso site www.decathlon.pt, é regulado pelo artigo 10º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 109-G/2021, de 10 de dezembro, em vigor a partir de 2022-05-28.

O Cliente poderá cancelar a encomenda sem incorrer em quaisquer custos, e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar: 

a) Do dia da celebração do contrato, no caso dos contratos de prestação de serviços;

b) Do dia em que o Cliente ou terceiro por ele indicado receba o artigo ou, se forem vários artigos, a partir da recepção do último artigo

O Cliente poderá cancelar a encomenda efetuada, em qualquer momento, até à sua entrega, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas.

O não pagamento  da  encomenda  no prazo de 5 (cinco) dias, subsequentes à data em que tenha sido definitivamente efectuada, implica o seu cancelamento automático.

No âmbito da sua Política Comercial, a Decathlon autoriza o cancelamento, a troca ou devolução da encomenda nas seguintes situações:

- Caso seja cliente não fidelizado (sem cartão Decathlon) dispõe de 30 dias contados da data da compra para trocar ou devolver o artigo adquirido, desde que se encontre em perfeitas condições, na sua embalagem original e com todos os acessórios incluídos, devendo ser acompanhado pelo respectivo comprovativo de compra ou pela fatura original.

- Caso seja cliente fidelizado (com cartão Decathlon) dispõe de 2 anos contados da data da compra para trocar ou devolver o artigo adquirido, desde que se encontre em perfeitas condições, na sua embalagem original e com todos os acessórios incluídos, devendo ser acompanhado pelo respectivo comprovativo de compra ou pela fatura original.

Consulte mais informações sobre Garantias, aqui.

O direito à resolução do contrato e à troca e/ou devolução no âmbito da sua Política Comercial dos artigos, apenas terá lugar no caso em que os mesmos sejam devolvidos em estado idêntico ao que foram recebidos pelo Cliente e sem quaisquer sinais de uso. 

Cabe ao Cliente as seguintes proceder à devolução dos artigos :

a) Com todos os manuais de instruções, documentos e materiais de embalagem. Todo o produto danificado, que não se encontre em idênticas condições às do momento da entrega ou que tenha sinais de utilização indevida, para além da mera abertura da respectiva embalagem, não será reembolsado;

b) Garantir os cuidados necessários com o(s) artigo(s) a devolver, enquanto os mesmos se encontrarem na sua posse. A Decathlon Portugal reserva-se o direito de não aceitar a devolução de artigos onde não conste a respectiva etiqueta ou que tenham sido adulterados, face ao seu estado original;

c) Tomar o devido cuidado com o manuseamento do(s) artigo(s) enquanto este(s) se mantiver(em) na sua posse e, sempre que possível, guardar as caixas originais, as instruções/documentos e os demais materiais de embalagem, para posterior devolução e recolha.

Formas de trocas e devoluções

O Cliente poderá fazer a troca ou devolução do artigo comprado online, de forma gratuita, das seguintes formas:

Nas nossas lojas;

a) Num balcão CTT (1,5m e até 30kg);

b) Num KIOSK VASP (50cm×50cm e até 10kg);

c) Agendar Recolha na Morada (apenas para artigos a partir de 30kg ou 1,5m).

Via Loja – De forma gratuita

O Cliente deverá dirigir-se a qualquer loja física Decathlon e apresentar o artigo conforme o recepcionou, apresentando a respectiva fatura. A devolução será efetuada pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

Via Ponto de Recolha – De forma gratuita

O Cliente deverá dirigir-se ao Ponto de Recolha onde levantou o artigo, deixá-lo nas mesmas condições em que o recepcionou, devidamente embalado e com a respectiva fatura. A devolução será efetuada via transferência bancária independentemente do meio de pagamento utilizado.

Via Transportador – no domicílio indicado e de forma gratuita

O Cliente deverá aceder a este link e seguir os passos indicados para efetuar a troca e/ou devolução dos artigos comprados. 

Para poder exercer o seu direito de livre resolução do presente contrato, o cliente terá de comunicar a sua decisão de resolução, em qualquer loja física Decathlon ou no serviço de Apoio ao Cliente, por meio de  uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico).

O cliente tem sempre a obrigação de devolver todos os artigos, no prazo máximo de 14 (catorze) dias, a contar do exercício de livre resolução do contrato, ou seja, do dia em que informou a Decathlon, ou do pedido de Troca ou devolução efetivas, ao abrigo da Política. Considera­-se que este prazo é respeitado se o cliente devolver os artigos antes do termo dos 14 (catorze) dias.

Reembolsos

Em caso de resolução do presente contrato, todos os pagamentos efetuados pelo Cliente serão reembolsados através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da eventual escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa oferecida pela Decathlon).

Nos casos de pagamentos realizados por Referência MB, o reembolso é efetuado através de transferência bancária.

O reembolso, em qualquer caso, será efetuado no mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias, a contar da data em que a Decathlon for informada da sua decisão. 

A Decathlon informa que, nos termos da legislação em vigor, poderá proceder à retenção do valor do reembolso até à recepção física dos artigos devolvidos ou enquanto o Cliente não apresentar prova da devolução do bem.

Devolução dos custos de Entrega:

No caso de devolução de 100% dos artigos comprados, a Decathlon reembolsa o valor integral da encomenda, incluindo o custo original do envio;

No caso de devolução parcial dos artigos comprados, a Decathlon reembolsa o valor do artigo devolvido e a parte correspondente ao custo de transporte;

O Cliente não suportará os custos de devolução dos artigos que sejam recolhidos pelo Transportador na morada por si indicada, nem nos Pontos de Recolha.

Cancelamento

O Cliente pode cancelar a sua encomenda até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas.

Caso seja uma encomenda cujo meio de pagamento seleccionado tenha sido a transferência bancária, a sua não verificação no prazo de 7 dias (sete) dias, subsequentes à data da sua confirmação no sítio, implica o seu cancelamento automático.

Para efetuar qualquer cancelamento, o Cliente deverá contactar a Decathlon através de um dos meios colocados ao seu dispor. Apenas será possível proceder ao cancelamento prévio da encomenda se esta se encontrar no estado “Preparação”, na sua área pessoal, através da consulta “Detalhe da sua encomenda”. Porém, se a mesma já se encontrar no estado “Envio” a encomenda será expedida, podendo o Cliente efetuar uma devolução posterior.

As encomendas de produtos customizados (exclusivos Decathlon) não podem ser cancelados antes do envio, pois o processo de customização já se encontra em curso, uma vez que este se inicia imediatamente após a recepção da encomenda. 

Todos os artigos estão cobertos por garantia, cujos prazos poderão variar de acordo com algumas questões, bem como se aplicam aos consumidores que sejam pessoas singulares e que destina o produto adquirido exclusivamente a uso pessoal: 

1. Garantia Legal.

Todos os artigos estão cobertos pela garantia legal ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro e na demais legislação aplicável, nos termos aí previstos, nomeadamente: 

a) 3 anos, para a generalidade dos bens ou serviços; 
b) 2 anos, para conteúdos ou serviços digitais;
c) 18 meses, para os bens usados. 

Ao abrigo da Lei, o Cliente poderá denunciar a falta de conformidade detectada num dos nossos produtos, através de carta, correio eletrónico ou outro meio susceptível de prova, tendo direito à sua reparação ou substituição, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato de acordo com os termos e condições previstas na Lei.

Para o exercício dos seus direitos ao abrigo da garantia é fundamental a apresentação da fatura de compra original ou o seu cartão Decathlon com registo da compra, como prova de compra. 

NOTA: Para os produtos adquiridos até 31 de Dezembro de 2021, vigoram os termos do disposto D.L. n.º 67/2003, de 08 de Abril, sendo o período de garantia legal de 2 anos. 

2. Garantias Comerciais Gratuitas

Em alguns produtos oferecemos uma extensão voluntária e gratuita da garantia para além do prazo de garantia previsto na Lei (designada por Garantia Comercial). Por exemplo: Garantia vitalícia para o quadro e alguns componentes das bicicletas de marca BTWIN; Garantia pelo prazo de 10 anos para as mochilas de marca QUECHUA; Garantia pelo prazo de 5 anos para estrutura das máquinas de cardio-fitness de marca DOMYOS. 

As garantias comerciais cobrem desconformidades que comprovadamente resultem de defeitos do material ou defeitos de fabrico (sujeitas a verificação pela Decathlon), existentes nos artigos ou componentes cobertos pela garantia. 

As garantias comerciais são válidas a partir da data da compra. Para troca ou devolução, ao abrigo da garantia, terá de apresentar a fatura de compra original ou o seu cartão Decathlon com registo da compra, como prova de compra. 

Sem prejuízo do previsto na lei, em caso de troca ou substituição de produtos ao abrigo da garantia comercial, não haverá lugar à recontagem ou a nova extensão do prazo de duração da garantia. O prazo de garantia é sempre contado da data da compra e não da data da troca ou substituição do artigo.

A APLICAÇÃO DAS GARANTIAS COMERCIAIS NÃO AFASTA A APLICAÇÃO DO PREVISTO NO Decreto-Lei nº. 84/2021 ou diploma legal que o modifique ou que o substitua, NEM AFETA QUALQUER OUTRO DIREITO LEGALMENTE PREVISTO.

Consulte mais informações sobre as nossas garantias aplicáveis aos clientes que sejam pessoas colectivas e entidades públicas, aqui.

Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o Cliente deverá comunicar a situação ao Serviço de apoio ao Cliente ou diretamente na Loja, no prazo máximo de dois meses a contar do seu conhecimento, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução ou recolha de artigos, dentro do período da garantia, serão suportados pela Decathlon, caso se confirme o defeito ou avaria.

Após a recepção do artigo pela Decathlon, procederá a uma verificação técnica que, em caso comprovado de falta de conformidade, dará lugar à sua reparação, substituição ou devolução (neste último caso, com o respectivo reembolso).

Se a verificação técnica detectar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por exemplo: queda, humidade, montagem indevida, falta de manutenção, etc.), o Cliente será contactado, pois a garantia não poderá ser acionada.

As garantias são aplicáveis exclusivamente em Portugal e para compras efetuadas em Portugal.

O Cliente deverá ler atentamente todas as instruções e folhetos que acompanham os produtos adquiridos, bem como as nossas instruções de montagem e manutenção quando aplicáveis. As garantias não cobrem danos acidentais, diretos ou indiretos, nem decorrentes de má utilização, utilização dolosa ou negligente, nem de falta ou de incorreta manutenção.

O Cliente deve cumprir com as presentes Condições Gerais de Venda e com a legislação em cada momento em vigor. 

Cada Cliente compromete-se, nomeadamente, a:

- não divulgar a sua password de entrada no Sítio e guardá-la, de forma a impedir que terceiros não autorizados acedam à sua conta;
- não prestar falsas declarações;
- facultar informação correta relativamente a dados pessoais e morada, nomeadamente para que a encomenda possa ser processada correctamente.

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Decathlon e compromete-se a inseri-los de imediato na sua conta, sendo também sua responsabilidade a inserção de quaisquer alterações sobre os mesmos.

A Decathlon declina desde já qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade  de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

A responsabilidade da Decathlon relativamente a qualquer produto adquirido através do sítio é limitada exclusivamente ao valor correspondente ao respectivo preço de aquisição.

A Decathlon não poderá ser responsabilizada por danos sofridos por terceiros resultantes do uso dos seus produtos, nem em consequência da sua utilização indevida.

A Decathlon rejeita qualquer tipo de responsabilidade por perdas ou danos indiretos, que ocorram por efeito consequencial das perdas ou danos principais, mesmo que originados pela prática de ilícito, contratual ou extracontratual, incluindo a mera negligência, fosse ou não previsível, exemplificativamente a título de:

- perda de rendimentos ou de proveitos;

- perda de negócio;

- perda de resultados ou de contratos;

- lucros cessantes;

- perda de dados ou de horas de atividade.

Devido à natureza de rede aberta do presente website e à possibilidade de indisponibilidade do sistema quanto ao armazenamento e transmissão de informação digital, a Decathlon assume a responsabilidade de aplicar todos os esforços possíveis para  garantir  a precisão e a segurança da informação transmitida ou obtida através dele, salvo quando aqui seja expressamente referido o contrário.

Com a máxima amplitude permitida por lei, a Decathlon não assume nenhum tipo de garantia, sem que, todavia, isso implique a exclusão da responsabilidade que não possa ser legalmente afastada no âmbito dos direitos dos consumidores.

Nada do disposto na presente cláusula prejudica os direitos legais do Cliente, enquanto consumidor, nem afeta o seu direito de resolução do Contrato.

Salvo quando forma especial for exigida neste contrato, todas as comunicações entre as partes devem ser efetuadas por escrito, mediante carta ou correio eletrónico e dirigidas para os endereços indicados.

A Decathlon contactará, preferencialmente, o Cliente através de correio eletrónico ou fornecer-lhe-á informação inserindo avisos neste website. Para fins contratuais, o Cliente aceita este meio de comunicação, por via eletrónica e reconhece que quaisquer contratos, avisos, informação e outras comunicações que a Decathlon lhe transmita por via eletrónica satisfazem a exigência legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito.

As comunicações efetuadas por escrito considerar-se-ão realizadas na data da respetiva receção ou, se por correio eletrónico, no dia do envio. As comunicações efetuadas por carta registada com aviso de recepção considerar-se-ão realizadas na data de assinatura do respectivo aviso ou no 5.º dia útil a contar da data do registo.

Para efeitos de realização de citações e notificações no âmbito de  processos  judiciais,  a  Decathlon convenciona como morada a constante no presente contrato e o Cliente a morada indicada no seu registo, no ato da compra.

A alteração de morada por parte do Cliente, incluindo os endereços eletrónicos, deve ser comunicada à Decathlon no período de 30 dias subsequentes à alteração e terá efeitos apenas a partir da data em que a alteração tiver sido efetivada e poderá adiar o envio da encomenda. 

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por correio eletrónico e formalização da venda.

Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da sociedade SPDAD, em condições de segurança, consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

A Decathlon pode transferir, ceder ou onerar a sua posição contratual, subcontratar ou por qualquer outro meio dispor do contrato ou de quaisquer direitos ou obrigações dele decorrentes, em qualquer momento da sua vigência.

Não obstante, nenhuma transferência, cessão ou oneração de tal posição, ou ato de disposição do contrato, poderá ter por efeito a limitação dos direitos legais do Cliente, enquanto consumidor, ou reduzir e/ou limitar, de qualquer modo, qualquer garantia prestada pela Decathlon ao Cliente, de forma expressa ou implícita.

Em qualquer caso, a Decathlon informará através de seu website as alterações que vierem a ter impacto na relação com os seus Clientes.

A Decathlon não será responsável por incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação decorrente das presentes CGV ou do Contrato que seja devida a evento fora do seu controlo razoável ("Evento de Força Maior").

Um Evento de Força Maior compreende qualquer acontecimento, ato ou omissão, fora do controlo razoável do Vendedor e inclui, em particular (mas não de forma exclusiva), os seguintes:

1. greves, lock­outs e outras ações laborais;
2. levantamentos civis, tumulto, invasão, ataque terrorista ou ameaça  de  ataque  terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça de preparativos de guerra;
3. fogo, explosão, tempestade, inundação, tremor de terra, afundamento, epidemia, pandemia, ou  outro desastre natural;
4. impossibilidade do uso de caminhos de ferro, de transportes marítimos, aéreos, rodoviários ou outros meios públicos ou privados de transporte;
5. impossibilidade do uso de redes de telecomunicações públicas ou privadas;
6. leis, decretos, regulamentos ou restrições do Governo;
7. quaisquer greves, interrupções ou acidentes que afetem serviços postais ou de transporte relevantes.

A obrigação de cumprimento da Decathlon em qualquer contrato poderá ficar suspensa pelo tempo que durar um Evento de Força Maior e dará lugar a uma prorrogação do respectivo prazo equivalente àquela  duração.  

A Decathlon fará esforços razoáveis para pôr termo a um Evento de Força Maior, ou para encontrar solução que permita o cumprimento das suas obrigações contratuais apesar da sua existência.

As presentes CGV e qualquer documento nelas referido constituem o acordo integral estabelecido entre as partes relativamente à formação de um contrato e prevalecem sobre qualquer eventual acordo, entendimento ou combinação anteriores, sob a forma escrita ou oral.

Ambas as partes reconhecem que, ao celebrarem o contrato, nenhuma delas baseou a respectiva motivação em declaração, compromisso ou promessa feita pela outra, ou que pudesse considerar-­se implícita em algo que tivesse sido dito ou escrito em negociações ocorridas entre as partes em momento anterior à celebração do contrato, salvo quando o contrário resulte das CGV.

Nenhuma das partes poderá prevalecer-­se do facto de a outra ter produzido afirmação não verdadeira, oral ou escrita, anteriormente à celebração de um contrato (salvo quando tal afirmação tenha sido feita com fraude) e apenas poderá socorrer-­se das regras do incumprimento contratual que resultam das presentes CGV.

A Decathlon tem o direito de alterar as presentes CGV em qualquer altura. O Cliente está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos, sendo tais alterações não aplicáveis às encomendas com confirmação de envio.

Os produtos são apresentados aos clientes de acordo com os parâmetros de classificação:

Por defeito, os produtos oferecidos no site da Decathlon, com exceção do Marketplace são classificados de acordo com categorias gerais como, por exemplo:

- Desportos, que são listados por ordem alfabética;

- As categorias de pessoas em causa: Mulheres, Homens, Crianças ou Bebés;

- Acessórios ou equipamentos, produtos de nutrição, promoções, marcas, segunda vida;

Estas categorias podem diferir de um território para outro e evoluir por período e por horas extraordinárias.

Os clientes podem assim procurar um produto através destas categorias, que contém subcategorias e possibilidades de filtragem para o cliente.

Quando o cliente seleciona estas categorias e subcategorias, os produtos são-lhe oferecidos por defeito de acordo com um algoritmo baseado nas melhores vendas e na taxa de disponibilidade dos produtos.

No entanto, em certas ocasiões (pontos altos do comércio, sazonalidade, novos produtos, eventos, etc.), certas categorias, subcategorias de produtos ou tipos de produtos podem ser oferecidos como prioridade durante um determinado período, por iniciativa da Decathlon.

O cliente também pode utilizar o motor de busca para procurar um produto introduzindo uma ou mais palavras-chave. Neste caso, os resultados correspondentes à sua pesquisa ser-lhe-ão apresentados por defeito de acordo com um critério de relevância determinado da seguinte forma: os produtos que melhor correspondem às palavras-chave introduzidas pelo clientes são apresentados como prioritários.

No entanto, é possível ao cliente modificar esta classificação por defeito, selecionando um critério de classificação diferente de acordo com o mesmo:

- preço baixo a alto (do mais barato ao mais caro) ou

- de alto a baixo preço (do mais caro ao mais barato),

- descontos, de alto a baixo, ou

- classificações de clientes (dos produtos melhor classificados para os produtos menos classificados), ou

- artigos descontinuados.

Qualquer alteração na organização, classificação e/ou critério que possa influenciar na tomada de decisão do cliente será informada no website da Decathlon.

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispôr de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes do recurso a processos litigiosos nos Tribunais.

A Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, determina que os fornecedores de bens ou prestadores de serviços estabelecidos em território nacional devem informar os consumidores relativamente às entidades de RAL disponíveis ou a que se encontram vinculados por adesão ou por imposição legal decorrente de arbitragem necessária, devendo ainda informar qual o sítio electrónico na internet das mesmas.

A Decathlon não aderiu a nenhum mecanismo de resolução alternativa de litígios.

De todo o modo, poderá descarregar aqui os centros de resolução alternativa de litígios e, assim, iniciar um processo de resolução extrajudicial de litígios.

Mais informamos que, para dirimir litígios que tenham origem em compras online, poderá recorrer a um sistema de resolução, denominado de “Plataforma ODR Online Dispute Resolution/ RLL em português”, criada pela EU. Aceda aqui à plataforma.

Todas as compras efetuadas no sítio da Internet, www.decathlon.pt, estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das presentes condições será submetido à jurisdição exclusiva do tribunal português territorialmente competente.

Excepto quando tal acarrete graves inconvenientes para o Cliente, os quais devem ser demonstrados de forma objectiva, as partes acordam em submeter qualquer litígio emergente da aplicação, interpretação ou execução do presente Contrato ao foro da comarca da Amadora, com expressa renúncia a qualquer outro.

Atualizadas em fevereiro de 2023.

Atualizadas em abril de 2023.

A SPDAD - Sociedade Portuguesa de Distribuição de Artigos de Desporto, Unipessoal, Lda,com sede na Estrada do Monte da Cabreira, 1/1A , 2610-017 Amadora , com o nº único de matrícula e identificação fiscal 503 074 586, (doravante Decathlon), implementou no sítio www.decathlon.pt (doravante, "Sítio"), um mercado virtual (doravante "Marketplace") que permite a compradores maiores de idade (doravante, "Utilizadores"), após registo no Sítio, contactar, por intermédio desta plataforma, Vendedores profissionais, igualmente registados no Sítio (doravante, "Vendedores"), com o objetivo de adquirir produtos novos e/ou serviços, (doravante, "Produtos e/ou Serviços") propostos a um preço fixo.

Para utilizar o Serviço, o Utilizador sujeita-se às Condições Gerais de Vendas Marketplace (doravante “CGVM” ou “CGV”) e às Condições Gerais de Utilização (doravante, "CGU”) sem restrições nem reservas.

Ao efetuar a sua encomenda, o Utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das presentes condições gerais de venda, bem como as condições gerais de venda e políticas do Vendedor, dos preços e da descrição dos produtos contemplados na transação.

As presentes CGV aplicam-se a todas as vendas de Produtos e/ou serviços realizados por intermédio do Marketplace entre o Vendedor e o Utilizador, com exceção das relações entre os Utilizadores e a Decathlon ou entre os Vendedores e a Decathlon Portugal.

A Decathlon reserva-se no direito de alterar as condições de contratação sem aviso prévio, pelo que o Cliente deverá lê-las atentamente sempre e antes de realizar qualquer encomenda on­line. A atualização das presentes condições não afetará encomendas relativamente às quais já tenha sido confirmado o envio.

As partes acordam que as presentes CGVs aplicam-se exclusivamente a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja on­line, em www.decathlon.pt..

As presentes CGV aplicam-se a todos os Utilizadores que efetuarem compras no Marketplace Decathlon.

Para os fins desta CGV, entende por:

Decathlon – pessoa coletiva a qual disponibiliza a plataforma e serviço de Marketplace a fim de que Utilizadores e Vendedores possam realizar suas operações de compra e venda de artigos e/ou serviços;

Utilizadores/Clientes – pessoa singular ou coletiva que utiliza o serviço de Marketplace disponibilizado pela Decathlon para realizar a compra on-line, de um ou mais artigo(s) e/ou serviço(s), de um ou mais Vendedores listados, com quem contrata diretamente, sem intermediação da Decathlon que apenas possui a intenção de efetuá-la;

Vendedores– pessoa coletiva e/ou singular que disponibiliza artigos e/ou serviços no Marketplace a fim de efetuar suas respetivas vendas aos Clientes;

As transações realizadas pelo Vendedor no Marketplace são concluídas diretamente entre o Vendedor e o Cliente. A Decathlon é um terceiro nestas transações e apenas intervém como intermediário permitindo a conexão de oferta e demanda e não será em momento algum parte do Contrato entre o Vendedor e o Cliente.

Fica aqui especificado que a Decathlon não está vinculada a qualquer forma de exclusividade em favor do Vendedor.

As relações entre os Clientes do Marketplace e a Decathlon são limitadas apenas quanto ao atendimento quanto ao correto funcionamento do site, questões relacionadas com a divulgação de artigo(s) e/ou serviço(s), bem como no pós-venda no sentido de proporcionar conexão entre Vendedor e Clientes.

A Decathlon Portugal não é a Vendedora dos Produtos e/ou prestadora dos serviços adquiridos por intermédio do Serviço disponibilizado pela plataforma, bem como não conferiu, em nenhum momento e em nenhuma circunstância, mandato ou poder para que o Vendedor comprometa ou represente a Decathlon, tampouco para assumir quaisquer compromissos em seu nome e/ou em seu nome.

Somente o Vendedor, cujo nome está indicado na respetiva página de cada Produto e/ou Serviço, é parte contratante junto ao Utilizador.

As encomendas são efetuadas diretamente pelo Cliente junto ao Vendedor. O Vendedor é responsável por todas as encomendas efetuadas e se compromete a executá-las de acordo com as condições gerais de venda próprias e disponibilizadas ao Cliente no momento anterior ao pagamento da encomenda.

O Vendedor tem acesso à Plataforma do Marketplace onde o permite receber e gerir todos os pedidos dos Clientes, não havendo ingerência da Decathlon no processo de compra e/ou aquisição de serviços.

O Utilizador efetuará a sua encomenda on-line em on­line, em www.decathlon.pt..

Para efetuar uma compra on-line deverá seguir o processo de compra.

Para efetuar uma encomenda é necessário que o Utilizador disponha de um endereço de correio eletrónico e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies necessários e pop-ups que permitam utilizar todas as condições de navegabilidade do Sítio.

De seguida, receberá um e-mail no endereço de correio eletrónico previamente indicado, confirmando que a sua encomenda foi rececionada pelo Vendedor.

Nos casos em que no mesmo processo de compra exista multiplicidade de Vendedores (2 ou mais artigos de 2 ou mais vendedores distintos), o Utilizador deverá observar as condições de cada um dos vendedores separadamente.

Deverá ter em atenção que isto não significa que a sua encomenda tenha sido aceite.

A encomenda constitui apenas uma proposta de compra de um ou mais dos artigos e/ou serviços disponibilizados pelos Vendedores. Qualquer encomenda fica sujeita à respetiva aceitação pelo Vendedor, a qual será sempre confirmada através do envio de um e-mail a comunicar o envio do(s) produto(s) e/ou prosseguimento para a execução do serviço adquirido.

O contrato de compra e venda entre o Vendedor e o Utilizador apenas ficará formalizado com a comunicação da Confirmação de Envio e/ou do prosseguimento para a prestação do serviço.

As fotografias apresentadas no sítio são meramente ilustrativas, pelo que antes de efetuar uma encomenda recomenda-se a consulta detalhada do produto para informação acerca das respectivas características.

O Vendedor é livre para determinar a política de vendas, em particular no que diz respeito aos preços de venda dos artigos e/ou serviços ou qualquer redução de preço que pretenda implementar.

Não obstante a liberdade do Vendedor em determinar a política de vendas e preços, deverá sempre, por sua exclusiva responsabilidade, cumprir as regras e disposições legais da legislação portuguesa e europeia aplicável.

O preço determinado pelo Vendedor é exibido em Euros e inclui o IVA, sendo o Vendedor exclusivamente responsável pelos erros de preços disponibilizados e executados em vendas realizadas.

O Vendedor é o único responsável pela exatidão das informações e conteúdos conforme preenchidos por ele e como aparecem no Marketplace, bem como a regular exatidão das informações transmitidas e conteúdos publicados no Marketplace.

Todos os preços publicados e disponibilizados pelos Vendedores aos Utilizadores são de inteira responsabilidade dos respetivos Vendedores, inclusive reduções de preços, como por exemplo, as promoções e saldos.

Nos casos em que o Vendedor verificar que o preço de um artigo e/ou serviço constante de uma encomenda está errado, informará o Utilizador logo que possível, possibilitando o Utilizador a escolha entre aceitar o novo preço e confirmar a encomenda ou proceder ao cancelamento com o respetivo reembolso.

Na impossibilidade de contactar o Utilizador, a encomenda será dada por cancelada e o Utilizador será totalmente reembolsado do preço dos produtos, se já os tiver pago.

Os Vendedores não terão obrigação de fornecer nenhum artigo e/ou prestar determinado serviço a um preço incorreto (se inferior) se o erro for notório, inequívoco e devesse ter sido identificado pelo Utilizador em circunstâncias razoáveis.

Os preços são suscetíveis de alteração em qualquer momento mas, salvo o referido acima, essa alteração não afetará encomendas relativamente às quais já tenha sido expedida uma Confirmação de Envio.

Quando o Utilizador tiver terminado as suas compras, todos os produtos que pretende adquirir serão inseridos no seu carrinho de compras e, posteriormente, confirmará a totalidade do montante da compra e efetuará a realização do pagamento.

Nos casos de encomenda de artigos e/ou serviços de Vendedores distintos, o Utilizador deverá verificar os preços e respetivos prazos de entrega e/ou prestação do serviço.

Ao valor do preço do artigo e/ou serviço são acrescidos custos de entrega e/ou deslocação, os quais serão adicionados ao preço final, devendo o Utilizador atentar-se para estas informações. O Vendedor poderá, a seu critério, isentar os Utilizadores dos referidos custos.



Códigos promocionais

Quando utilizado de acordo com as regras estabelecidas, um código promocional habilita o Utilizador a usufruir de uma promoção relativa à compra de um artigo específico ou de um conjunto de artigos durante o período indicado/associado ao respetivo código/campanha promocional.

Os códigos promocionais só são válidos em compras efetuadas online, em on­line, em www.decathlon.pt.. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais ou de caráter profissional.

O código promocional será aplicado automaticamente a pedido do Utilizador e será refletido no preço total da fatura final, não sendo suscetível de troca pelo seu valor em numerário.

Só poderá usar um código por encomenda. Alguns códigos podem destinar-se a compras de um determinado artigo em exclusivo.

Antes de efetuar a sua compra, o Utilizador deverá verificar as condições em vigor.

Formas de Pagamento

No seguimento da confirmação da encomenda, o Cliente encontrará ao seu dispor diversas opções de pagamento no seu carrinho de compras, podendo escolher a que mais se adequar, entre as seguintes:

Cartão VISA, MASTERCARD ou MBNET
Transferência bancária para compras iguais ou superiores a 150€
Referência MB­ (Hipay)
Cheque fidelidade Decathlon
Cartão presente Decathlon e Vale Desconto MBWay


A Decathlon reserva-se o direito de não aceitar cheques e/ou numerário como pagamento para compras online, mas apenas as opções de pagamento acima enunciadas.

CARTÃO VISA / MASTERCARD / MBNET

O cartão de crédito (VISA ou MasterCard) é um método seguro de pagamento através da Internet. O Cliente poderá optar por este modo de pagamento, na finalização da encomenda.

Será necessário preencher os seguintes dados para efetivar o pagamento:
Nome do proprietário do cartão
N.º Cartão Crédito* (16 dígitos)
Código Segurança CCV (3 dígitos)
Validade Ano/Mês (Formato: MM/AA)

Por questões de segurança, o Cliente não deve incluir, em nenhuma circunstância, o seu número de cartão de crédito nas comunicações via e­mail.

Todas as transações com cartão de crédito são da inteira responsabilidade da ACI.

TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA

O cliente poderá optar por este modo de pagamento, caso a Decathlon o tenha disponível no seu sítio e nas condições e limites que ali se encontrem definidos.

Após a seleção deste modo de pagamento, o Cliente receberá um e­mail de registo da encomenda, no qual a Decathlon o informará sobre os dados bancários necessários para efetuar o pagamento, em qualquer caixa ATM, homebanking ou telebanking.

O pagamento através deste meio que não tenha sido recepcionado pela Decathlon, no prazo previsto no sítio, poderá sofrer anulação/cancelamento por parte desta entidade. >

REFERÊNCIAS MB – HIPAY

O cliente poderá optar por este modo de pagamento, na finalização da sua encomenda, ao selecionar a expressão “Referência MB”.

O Cliente finaliza a encomenda online, clicando no botão “Encomendar e Pagar”. Os dados para pagamento serão apresentados no passo seguinte e enviados por email.

O Cliente deverá efetuar o pagamento com os dados que lhe foram fornecidos (entidade, referência e montante) no prazo de 24 horas numa Caixa Multibanco ou HomeBanking.

Após confirmação do pagamento pelos serviços da Decathlon, o Cliente receberá um e­mail com a confirmação e validação da encomenda. Caso o Cliente não efetue o pagamento no prazo de 24 horas, a encomenda é cancelada.

CHEQUE FIDELIDADE DECATHLON

O Cliente poderá optar por este modo de pagamento, inserindo os dados do seu cartão Decathlon.

Os Cheques Fidelidade são emitidos pela Decathlon e enviados por correio eletrónico após a realização de compras nas lojas físicas ou na loja online decathlon.pt, bem como são exclusivos para clientes com Cartão Decathlon.

CARTÃO PRESENTE DECATHLON E VALE DESCONTO

O Cliente deverá selecioná-lo como modo de pagamento e inserir os respectivos dados constantes do seu cartão presente Decathlon ou do vale desconto, seguido do respetivo Código PIN.

Estes cartões podem ser obtidos em qualquer loja Decathlon e utilizados para deduzir em compras, quer nas lojas físicas, quer na loja online decathlon.pt. O Cliente poderá pagar parte ou a totalidade da encomenda com o cartão presente ou vale de desconto. O uso do vale de desconto é único e só poderá ser utilizado em compras de valor igual ou superior ao mesmo.

MBWAY

Com o MB WAY pode associar os seus cartões bancários ao seu número de telemóvel e assim fazer compras através do seu smartphone ou tablet.

Basta introduzir o número de telemóvel e aceitar o pagamento na app MBWAY. Como utilizar, on­line, em AQUI!

O Vendedor é o único e exclusivo responsável pelo cancelamento, troca ou devolução da encomenda, acessível no momento da encomenda e aqui, sem prejuízo do direito do Utilizador de Livre Resolução.

Encomendas

As encomendas deverão seguir o fluxo previsto no Serviço Marketplace, devendo o Utilizador atentar-se para as questões abaixo indicadas.

A principal forma de comunicação do Vendedor com o Utilizador é através do envio de emails para o endereço de correio eletrónico indicado pelo Utilizador. Apesar dos emails serem enviados com a indicação “Decathlon”, todos os emails são de responsabilidade do Vendedor, inexistindo qualquer gestão por parte da Decathlon sobre o envio de tais comunicações, uma vez que o Vendedor utiliza a plataforma de gestão do Serviço Marketplace disponibilizada pela Decathlon.

          a) Disponibilidade de Artigos

          Qualquer encomenda de artigos está sujeita à sua disponibilidade e, a este respeito, em caso de inexistência ou dificuldade de fornecimento, o Vendedor reserva-se o direito de           informar o Utilizador sobre a falta de stock e/ou outra questão que possa impedir a conclusão da encomenda.

          b) Recusas e cancelamentos de encomendas

          O Vendedor reserva-se o direito de, em qualquer momento, retirar quaisquer produtos que estejam disponibilizados no Marketplace, ou de alterar ou eliminar quaisquer materiais           ou conteúdos.

Não obstante o seu esforço para, em princípio, processar todas as encomendas, poderão ocorrer circunstâncias excepcionais que a levem a recusar o processamento e a aceitação de uma encomenda, mesmo depois de enviada uma Confirmação de Recepção de Encomenda, o que aquele se reserva o direito de fazer, segundo o seu único critério, em qualquer momento.

A Decathlon não será responsável perante o Utilizador ou qualquer terceiro, pela retirada de qualquer produto pelo Vendedor que figure no sítio do Marketplace, pela alteração ou eliminação de quaisquer materiais ou conteúdos deste, nem pela recusa de concluir o processamento ou de aceitar qualquer encomenda que tenha sido objeto do envio de uma Confirmação de Receção de Encomenda.

O Vendedor reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, nomeadamente, pelos seguintes motivos:

        a) o produto já não se encontra disponível em stock;
        b) a informação da faturação não está correta ou verificável;
        c) quando a encomenda é sinalizada pelos seus sistema de segurança como incorreta ou suscetível de constituir uma fraude;
        e) erro na cotação do preço;
        f) impossibilidade de entrega na morada fornecida;
        g) se tiver suspeitas que o Utilizador é menor.

Cancelamento

As condições de cancelamento da encomenda, conforme informado, se encontram previstas nas Condições Gerais de Venda do Vendedor, acessível no momento da encomenda e neste link.

Para efetuar o cancelamento, o Utilizador deverá verificar o estado da encomenda na Área do Cliente.

Caso o pedido de cancelamento seja bem sucedido, o Utilizador é notificado através do envio de uma comunicação para o endereço de correio eletrónico previamente indicado, bem como a forma do reembolso, não resultando daí qualquer custo para o Utilizador.

Caso não seja possível efetuar o cancelamento, a encomenda será expedida, podendo o Utilizador posteriormente efetuar uma devolução na forma estipulada pelo Vendedor conforme as Condições Gerais de Venda do Vendedor, acessível no momento da encomenda e neste link.

O cancelamento de encomendas que tenham artigos customizados também seguirá a política de cancelamento do próprio Vendedor, disponível quando da realização da encomenda, onde o Utilizador deverá aceder e verificar quais as possibilidades.

O Utilizador que contrate na qualidade de consumidor poderá resolver livremente o contrato no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de receção dos artigos, sem necessidade de indicar o motivo ou direito a pagamento de indemnização.

Em relação aos serviços, o Utilizador poderá exercer o referido direito apenas nos casos em que o serviço não tenha sido prestado pelo Vendedor.

O direito à resolução do contrato apenas terá lugar no caso em que os artigos sejam devolvidos no mesmo estado em que foram recebidos pelo Utilizador.

Este deverá proceder à sua devolução com todos os manuais de instruções, documentos e materiais de embalagem.

Todas as demais condições para que o Utilizador exerça o direito de livre resolução estarão previstas nas Condições Gerais de Venda do Vendedor, disponível aqui incluindo os casos de artigos personalizados.

O Utilizador deverá tomar o devido cuidado com a utilização do(s) artigo(s) enquanto este(s) se mantiver(em) na sua posse e, sempre que possível, guardar as caixas originais, as instruções/documentos e os demais materiais de embalagem, para posterior devolução e recolha dos produtos, sob pena do Vendedor não aceitar a referida devolução.

O Vendedor é o único e exclusivo responsável pelos preços, prazos e envio dos produtos adquiridos no Marketplace, inexistindo qualquer gestão por parte da Decathlon também sobre esta etapa da encomenda. O Utilizador poderá aceder a tais informações no momento da encomenda e on­line, em neste link.

Nenhuma encomenda poderá ser entregue no estrangeiro, uma vez que cada país tem a sua respetiva plataforma Marketplace on-line.

No entanto, a Decathlon informa que o tempo e o preço para o envio da encomenda serão calculados e comunicados pelo Vendedor durante o processo de compra. Em qualquer caso, o Vendedor deve assegurar-se de que os prazos de entrega.

Na falta de fixação de data para a entrega do bem, o Vendedor deverá entregar o bem sem demora injustificada e até 30 dias após a confirmação do pagamento.

Não sendo cumprida a obrigação de entrega dos bens na data acordada ou no prazo de 30 dias, o Utilizador tem o direito de solicitar ao Vendedor a entrega num prazo adicional adequado às circunstâncias.

Se o Vendedor não entregar os bens dentro do prazo adicional, o Utilizador tem o direito de resolver o contrato.

Se, por qualquer motivo, o Vendedor não puder proceder à entrega na data prevista, o Utilizador será informado em conformidade e ser-lhe-á dada a opção de manter a encomenda mediante prorrogação do prazo de entrega ou de proceder ao seu cancelamento com o respetivo reembolso total.

Nos casos em que a encomenda já tiver sido expedida e de posse da transportadora, o cliente deverá receber ou, alternativamente, não aceitar a entrega da mesma e proceder com a devolução ao Vendedor para o processamento do reembolso.

Os custos de devolução dos produtos adquiridos serão suportados pelo Vendedor, bem como nos casos de primeira troca. Em trocas posteriores, os custos de portes serão suportados pelo Utilizador (exceto por motivos de qualidade).

As entregas dos artigos adquiridos serão entregues na morada indicada pelo Utilizador no momento da finalização e pagamento da encomenda, sendo o Utilizador exclusivamente responsável pela indicação correta da morada e demais informações de entrega.

A responsabilidade pelo sucesso da entrega, bem como a indicação da forma de receção da encomenda é exclusiva do Utilizador e do Vendedor. A Decathlon não tem gestão sobre estas questões.

Formas de devolução

Os custos com a devolução ou recolha dos artigos dentro do período da garantia são suportados pelo Vendedor.

O Vendedor reserva-se o direito de proceder com a verificação técnica referente aos artigos devolvidos com fundamento em defeito, e após comunicará o Utilizador quanto à decisão, uma vez que nos casos de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (a título de exemplo: uma queda, contacto com humidade, etc.) a garantia legal não poderá ser acionada.

Se houver lugar à restituição de um valor ao Utilizador relativamente à troca do artigo, ser-lhe-á o mesmo restituído num prazo máximo de 30 dias.

Produtos Defeituosos

A garantia de conformidade deverá ser verificada nas Condições Gerais de Venda do Vendedor específico, acessível no momento da encomenda e aqui.

Se o Utilizador entender que o produto fornecido, aquando a entrega, não se encontra conforme o previsto no contrato, deverá contactar prontamente o Vendedor através do envio de uma comunicação via correio eletrónico indicado nas Condições Gerais de Venda do Vendedor, acessível no momento da encomenda on­line, em neste link., informando do estado do produto e respetivos defeitos.

Entregas Parciais

Nos casos em que o Vendedor estipular que a entrega da encomenda deva ocorrer de forma parcial, o Utilizador deverá atentar-se para esta questão. Caso o Utilizador tenha dúvidas quanto à entrega, nomeadamente se ocorreu de forma integral ou parcial, deverá contactar diretamente o Vendedor, uma vez que a Decathlon não possui qualquer gestão em relação às entregas.

Verificação no momento da Entrega

O Utilizador deve inspecionar a embalagem do artigo adquirido no sentido de averiguar eventuais danos. Na eventualidade da embalagem de envio se encontrar danificada deve apresentar a reclamação ao Vendedor e ao transportador na guia de transporte ou o documento que lhe for entregue para assinatura.

Se verificar, no ato de entrega, que o produto adquirido está danificado, não deve aceitar a sua entrega, a qual será devolvida.

Em qualquer dos casos, o Utilizador deverá apresentar reclamação diretamente ao Vendedor para fins de informação quanto à devolução dos valores gastos com a encomenda.

A Decathlon não é responsável pela transportadora tampouco possui qualquer gestão ou influência na política de entregas, cancelamentos e devoluções do Vendedor, facto este que o Utilizador, em casos de problemas com a entrega da encomenda, deverá sempre contactar diretamente o Vendedor e/ou a transportadora para resolução do problema.

Garantia legal dos bens de consumo

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro relativo à conformidade do bem com o contrato, caso os artigos vendidos estejam desconformes com o contrato, são concedidos ao Utilizador os direitos enumerados no mencionado diploma.

Para efeitos de análise técnica e exercício dos direitos por parte dos Utilizadores, o(s) artigo(s) deve(m) ser devolvidos ao Vendedor no estado em que foram recebidos com o conjunto dos elementos, incluindo acessórios, embalagem (quando esta seja um elemento essencial do bem), manual de instruções, etc... O prazo de garantia dos bens de consumo é de 3 anos.

Exercício dos direitos

Sem prejuízo da responsabilidade da Decathlon nos termos do artigo 44.º do mencionado diploma, para o exercício dos seus direitos o Utilizador deverá entrar em contacto com o Vendedor, para repor a conformidade do bem, a reduzir o preço ou à resolução do contrato, nos casos de desconformidade, nos termos legais aplicáveis.

Garantia comercial

Alguns artigos e/ou serviços podem usufruir de uma garantia comercial concedida pelo Vendedor. Não obstante, os direitos à reposição da conformidade, à redução do preço ou à resolução do contrato previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro não são afetados pela garantia comercial. A existência de garantia comercial para cada artigo será indicado nas informações do artigo quando da encomenda.

Estas garantias não prejudicam o direito de livre resolução.

Responsável pelo Tratamento

No cumprimento da Lei n.º 58/19, de 08 de agosto e do RGPD – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no sítio da Internet www.decathlon.pt é de responsabilidade da SPDAD - Sociedade Portuguesa de Distribuição de Artigos de Desporto, Unipessoal, Lda, com sede na Estrada do Monte da Cabreira, 1/1A , 2610-017 Amadora , com o nº único de matrícula e identificação fiscal 503 074 586, doravante “Decathlon”.

Os dados pessoais são tratados pelos Vendedores para a finalidade de envio das encomendas, bem como respetivo apoio administrativo e obrigação legal quanto às questões fiscais.

Ao titular é garantido o direito de acesso, retificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais, bastando para para contactar a Decathlon, indicando o nome, apelido, morada e número de Utilizador:

   - Portal do Titular: através do FORMULÁRIO RGPD.

   - através do email do DPO: Clique aqui!

O Utilizador poderá autorizar que a Decathlon trate de forma automatizada os dados pessoais facultados, em particular pela utilização de cookies, através do consentimento dado quando do registo ou através das preferências de comunicação que podem ser acedidas na “Área do Cliente”, nos casos em que não houve consentimento.

Pode aceder e modificar os seus dados a qualquer momento através da “Área do Cliente” ou através dos meios acima indicados, mesmo após ter realizado o seu registo no sítio.

Informa-se que a Decathlon procederá ao tratamento de dados adotando as formas que forneçam maior segurança e confidencialidade, bem como conferindo a maior gestão sobre os seus dados pessoais e o respetivo tratamento.

O Utilizador está ciente de que a Decathlon pode tratar os respetivos dados pessoais de forma automatizada, sem que isto importe em riscos aos direitos e liberdades individuais.

A Decathlon encontra-se registada na Comissão Nacional de Proteção de Dados, nos termos da lei.

A Decathlon é responsável e o único ponto de contato para os Utilizadores referente ao serviço de pós venda e quanto a temas relacionados à:

          a) perguntas dos Utilizadores relativas à pré-venda de artigos e/ou serviços, tais como procedimentos de encomenda;

          b) questões relativas ao pós-venda dos produtos e/ou serviços, incluindo, nomeadamente, pedidos do Utilizador relativos ao acompanhamento de encomendas em curso;

          c) avaliar a validade do exercício do direito de rescisão, no que diz respeito ao direito do consumidor e às informações comunicadas pelo Vendedor através das suas CGV;

          d) fornecer uma resposta e/ou uma solução em nome do Vendedor.

Para qualquer outra reclamação ou litígio do Utilizador, o CRC solicitará ao Vendedor a fim de verificar o seu posicionamento e a solução que deseja fornecer ao Utilizador.

Caso o Utilizador não tenha uma solução final no prazo de 12 dias úteis, a Decathlon está autorizada para, em nome do Vendedor, fornecer uma resposta final ou solução ao Cliente e, se aplicável, cancelar o pedido ou ativar o reembolso do artigo e/ou dos valores pagos pelo serviço.

Recall de produtos e outras ações corretivas

O Vendedor compromete-se a informar a Decathlon, sem demora, de qualquer incumprimento ou risco, nomeadamente em termos de segurança que um dos seus artigos possa gerar, logo que tome conhecimento do mesmo.

Nesse caso, o Vendedor compromete-se a tomar quaisquer medidas corretivas a expensas suas e sem demora, incluindo um recall de artigos.

A fim de garantir a segurança do Cliente, a Decathlon pode, por sua própria iniciativa, ou a pedido das autoridades, decidir retirar a venda os artigos comercializados pelo Vendedor, se forem suscetíveis de gerar um risco para a saúde ou segurança do Utilizador. Neste caso, a Decathlon compromete-se a informar previamente o Vendedor.

Avaliação do Vendedor e opinião

O Utilizador pode avaliar o Vendedor e os seus artigos e/ou serviços. Estas opiniões serão tornadas públicas no website decathlon.pt.

A Decathlon é responsável por responder, sempre que necessário, a tais opiniões e avaliações.

Os artigos são apresentados aos Clientes no Marketplace de acordo com os parâmetros de classificação a seguir apresentados.

Por defeito, os produtos oferecidos no Marketplace são classificados de acordo com categorias gerais como, por exemplo

          - Desportos, que são listados por ordem alfabética;
          - As categorias de pessoas em causa: Mulheres, Homens, Crianças ou Bebés;
          - Acessórios ou equipamentos, produtos de nutrição, promoções, marcas, segunda vida;

O Cliente pode assim procurar um produto através destas categorias, que contêm subcategorias e possibilidades de filtragem para o Cliente.

Quando o Cliente seleciona estas categorias e subcategorias, os produtos são oferecidos, por defeito, de acordo com um algoritmo baseado nas melhores vendas e na taxa de disponibilidade dos produtos.

No entanto, em certas ocasiões (pontos altos do comércio, sazonalidade, novos produtos, eventos, etc.), certas categorias, subcategorias de produtos ou tipos de produtos podem ser oferecidos como prioridade durante um determinado período.

O Cliente também pode utilizar o motor de busca para procurar um produto introduzindo uma ou mais palavras-chave. Neste caso, os resultados correspondentes à sua pesquisa ser-lhe-ão apresentados por defeito de acordo com um critério de relevância determinado da seguinte forma: os produtos que melhor correspondem às palavras-chave introduzidas pelo Cliente são apresentados como prioritários.

No entanto, é possível ao Cliente modificar esta classificação por defeito, selecionando um critério de classificação diferente de acordo com o mesmo:

          - preço baixo a alto (do mais barato ao mais caro) ou
          - de alto a baixo preço (do mais caro ao mais barato),
          - descontos, de alto a baixo, ou
          - classificações de Clientes (dos produtos melhor classificados para os produtos menos classificados), ou
          - artigos descontinuados.

No decurso da sua atividade, o Marketplace pode implementar diferenças de tratamento entre as suas próprias ofertas e as dos Vendedores.

Estas diferenças de tratamento consistem na classificação prioritária dos produtos vendidos pela Decathlon em relação aos dos Vendedores. Esta classificação preferencial é justificada por considerações económicas e comerciais, incluindo a vontade da Decathlon de destacar as suas próprias ofertas.

Além disso, a Decathlon pode favorecer produtos específicos no ranking. Estes produtos são oferecidos por Vendedores que tenham assinado uma parceria especial com a Decathlon ou beneficiem do serviço de patrocínio criado pela Decathlon. Esta classificação preferencial é justificada por considerações económicas e comerciais, incluindo a existência de uma remuneração por esta classificação preferencial.

Marca, Imagem e Insígnia da Decathlon

A SPDAD é detentora da marca Decathlon, a qual é uma marca registada, ao nível nacional e internacional, pelo que os Utilizadores e Vendedores reconhecem os direitos da SPDAD sobre a sua marca e imagem e compromete-se a não fazer qualquer utilização desta, sem prévia autorização para o efeito concedida por escrito pela SPDAD.

Relativamente aos artigos disponibilizados

O Vendedor representa e garante que é titular de todos os direitos de propriedade industrial e intelectual dos artigos, ou, quando aplicável, detém as autorizações necessárias para a sua apresentação e venda no Marketplace, bem como que os artigos não afetam, no todo ou em parte, os direitos de terceiros, em particular mas não exclusivamente, os direitos de autor, os direitos de marca, os direitos sobre desenhos e modelos, o direito de patentes e, mais genericamente, que não infringem quaisquer outros direitos de propriedade.

O Vendedor representa e garante que tem direitos suficientes para apresentar e comercializar os artigos/serviços no Marketplace da Decathlon.


Conteúdos publicados pelo Vendedor

Todos os conteúdos que podem estar sujeitos a direitos de propriedade, propriedade intelectual, direitos de imagem ou outros direitos privados, permanecem propriedade do Vendedor, sujeitos aos direitos limitados concedidos pela licença definida abaixo à Decathlon.

O Vendedor reconhece, compromete-se e garante que possui todos os direitos e autorizações necessárias para a utilização dos seus conteúdos no Marketplace, nomeadamente no que diz respeito à legislação aplicável e aos direitos de propriedade, propriedade intelectual, imagem, contratos ou qualquer outro tipo.

Para os conteúdos que publica no Marketplace, o Vendedor tem conhecimento da sua responsabilidade como editor de conteúdos na acepção da lei.

A responsabilidade pelos conteúdos, informações, produtos e conformidade regulatória e legal é exclusivamente do Vendedor.

Não haverá responsabilidade para a Decathlon e/ou Vendedor por incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação decorrente das presentes CGV que seja devida a evento fora do seu controlo razoável ("Evento de Força Maior").

Um Evento de Força Maior compreende qualquer acontecimento, ato ou omissão, fora do controlo razoável do Vendedor e inclui, em particular (mas não de forma exclusiva), os seguintes:

          1. greves, lock­outs e outras ações laborais;
          2. levantamentos civis, tumulto, invasão, ataque terrorista ou ameaça  de  ataque  terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça de preparativos de guerra;
          3. fogo, explosão, tempestade, inundação, tremor de terra, afundamento, epidemia, pandemia, ou  outro desastre natural;
          4. impossibilidade do uso de caminhos de ferro, de transportes marítimos, aéreos, rodoviários ou outros meios públicos ou privados de transporte;
          5. impossibilidade do uso de redes de telecomunicações públicas ou privadas;
          6. leis, decretos, regulamentos ou restrições do Governo;
          7. quaisquer greves, interrupções ou acidentes que afetem serviços postais ou de transporte relevantes.

A obrigação de cumprimento por parte da Decathlon e/ou do Vendedor em qualquer contrato poderá fica suspensa pelo tempo que durar um Evento de Força Maior e dará lugar a uma prorrogação do respetivo prazo equivalente àquela  duração.  

A Decathlon e/ou o Vendedor, nos limites das respetivas responsabilidades perante o Utilizador, farão todos os esforços razoáveis para pôr termo a um Evento de Força Maior, ou para encontrar solução que permita o cumprimento das suas obrigações contratuais apesar da sua existência.

As presentes CGV e qualquer documento nelas referido constituem o acordo integral estabelecido entre as partes relativamente à formação de um contrato e prevalecem sobre qualquer eventual acordo, entendimento ou combinação anteriores, sob a forma escrita ou oral.

Ambas as partes reconhecem que, ao celebrarem o contrato, nenhuma delas baseou a respetiva motivação em declaração, compromisso ou promessa feita pela outra, ou que pudesse considerar-­se implícita em algo que tivesse sido dito ou escrito em negociações ocorridas entre as partes em momento anterior à celebração do contrato, salvo quando o contrário resulte das CGV.

Nenhuma das partes poderá prevalecer-­se do facto de a outra ter produzido afirmação não verdadeira, oral ou escrita, anteriormente à celebração de um contrato (salvo quando tal afirmação tenha sido feita com fraude) e apenas poderá socorrer-­se das regras do incumprimento contratual que resultam das presentes CGV.

Caso uma ou mais disposições das presentes Condições Gerais de Venda sejam consideradas inválidas ou declaradas como tal por aplicação da lei ou de uma decisão definitiva emanada de um tribunal competente, as restantes disposições manter-se-ão válidas e eficazes.

A Decathlon poderá alterar as condições de contratação sem aviso prévio, pelo que o Utilizador deverá lê-las atentamente sempre e antes de realizar qualquer encomenda on­line.
A atualização das presentes condições não afetará encomendas relativamente às quais já tenha sido confirmado o envio.

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes do recurso a processos litigiosos nos Tribunais.

A Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, determina que os fornecedores de bens ou prestadores de serviços estabelecidos em território nacional devem informar os consumidores relativamente às entidades de RAL disponíveis ou a que se encontram vinculados por adesão ou por imposição legal decorrente de arbitragem necessária, devendo ainda informar qual o sítio eletrónico na internet das mesmas.

A Decathlon não aderiu a nenhum mecanismo de resolução alternativa de litígios.

De todo o modo, poderá aceder aos centros de resolução alternativa de litígios, bem como a “Plataforma ODR Online Dispute Resolution/ RLL em português”, criada pela EU, para dirimir litígios que tenham origem em compras online e iniciar um processo de resolução extrajudicial de litígios. Aceda aqui o sítio eletrónico do consumidor para encontrar as informações necessárias.

Todas as compras efetuadas no sítio da Internet www.decathlon.pt estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das presentes condições será submetido à jurisdição exclusiva do tribunal português territorialmente competente.

Exceto quando tal acarrete graves inconvenientes para o Cliente, os quais devem ser demonstrados de forma objetiva, as partes acordam em submeter qualquer litígio emergente da aplicação, interpretação ou execução do presente Contrato ao foro da comarca da Amadora, com expressa renúncia a qualquer outro.

Atualizadas em abril de 2023.