Garantias

I. A. GARANTIA LEGAL:

1.  Todos os artigos estão cobertos pela garantia legal ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro e na demais legislação aplicável, nos termos aí previstos, nomeadamente:
• 3 anos, para a generalidade dos bens ou serviços;
• 2 anos, para conteúdos ou serviços digitais;
• 3 anos, para produtos Segunda Vida.

2. Ao abrigo da Lei, pode denunciar a falta de conformidade detectada num dos nossos produtos, através de carta, correio electrónico ou outro meio susceptível de prova, tendo direito à sua reparação ou substituição, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato de acordo com os termos e condições previstas na Lei.

3. Para o exercício dos seus direitos ao abrigo da garantia é fundamental a apresentação da fatura de compra original ou o seu cartão Decathlon com registo da compra, como prova de compra.

NOTA: Para os produtos adquiridos até 31 de Dezembro de 2021, vigoram os termos do disposto D.L. n.º 67/2003, de 08 de Abril, sendo o período de garantia legal de 2 anos.

1. Em alguns produtos oferecemos uma extensão voluntária e gratuita da garantia para além do prazo de garantia previsto na Lei (a qual é designada por Garantia Comercial). As garantias comerciais aplicam-se aos seguintes produtos da seguinte forma:

i) Raquete exterior 130; Raquete de Ping Pong Resistente PPR 100 Cinzento; Raquete de Ping Pong Resistente PPR 130 - Ext Preto Vermelho » 10 anos garantia;

ii) Mesas Ping Pong » 10 anos de garantia;

iii) Tabelas Basquetebol de treino com pé » 5 anos;

iv) No que respeita às mochilas Quechua & Forclaz ( Montanha) aplicam-se os 10 anos de garantia nos seguintes elementos:
• puxador partido e corrediça;
• costuras;
• fechos com defeito;
• fivelas, correias, incluindo correias para varas;
• capa de chuva (se incluída no produto, não comprada como suplemento e não rasgada);
• Não se encontrando sujeitos os seguintes elementos: danos e/o defeitos resultantes do desgaste normal (fecho de correr defeituoso, revestimento descascado ou tecido desbotado); danos e/ou defeitos resultantes de abuso por parte do cliente (rasgões, queimaduras, buracos e cortes, tecidos manchados ou riscados); danos estéticos (tecidos manchados ou riscados) e problemas ligação aos serviços de personalização (bordados, gravuras); estabelecer uma ligação para o catálogo de reparação (ex: os furos não estão cobertos pela garantia, mas podemos repará-los).

v) Relativamente às bicicletas, aplica-se a garantia comercial aos seguintes elementos:
• Quadro (Quadro em carbono não tem garantia vitalícia), guiador e avanço têm garantia vitalícia;
• A suspensão tem 3 anos de garantia;
• Componentes periféricos têm 3 anos.

vi) Para o material e equipamentos de Cardio aplica-se o seguinte: A Domyos oferece uma garantia comercial de 5 anos para a estrutura. (Considera-se como estrutura todas as partes metálicas soldadas de origem na fábrica - Este conjunto de partes constitui o esqueleto da sua máquina).

vii) Aos trampolins são aplicáveis as seguintes garantias comerciais:
• 5 anos para a estrutura em metal;
• 5 anos para a tela de salto;
• 3 anos para peças e mão de obra.

2. As garantias comerciais cobrem desconformidades que comprovadamente resultem de defeitos do material ou defeitos de fabrico (sujeitas a verificação pela Decathlon), existentes nos artigos ou componentes cobertos pela garantia.

3. As garantias comerciais são válidas a partir da data da compra. Para troca ou devolução, ao abrigo da garantia, terá de apresentar a fatura de compra original ou o seu cartão Decathlon com registo da compra, como prova de compra. Sem prejuízo do previsto na lei, em caso de troca ou substituição de produtos ao abrigo da garantia comercial, não haverá lugar à recontagem ou a nova extensão do prazo de duração da garantia. O prazo de garantia é sempre contado da data da compra e não da data da troca ou substituição do artigo.

4. A APLICAÇÃO DAS GARANTIAS COMERCIAIS NÃO AFASTA A APLICAÇÃO DO PREVISTO NO D.L nº. 84/2021 ou diploma legal que o modifique ou que o substitua, NEM AFECTA QUALQUER OUTRO DIREITO LEGALMENTE PREVISTO.

II. A. GARANTIA DE BOM FUNCIONAMENTO:

1. Ao abrigo do Código Civil, os produtos adquiridos têm uma garantia de bom funcionamento, pelo prazo de 6 meses, contado da entrega dos mesmo.

2. Ao abrigo da Lei, deve denunciar o defeito detectado dentro do prazo de 6 meses a contar da entrega do bem, e sempre no prazo máximo de 30 (trinta) dias depois de tomar conhecimento do defeito, tendo nesse caso, e mediante comprovada existência de defeito ou mau funcionamento, direito à reparação ou substituição do bem.

II. B. GARANTIA LEGAL:

1. Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro, se a finalidade comercial do uso do bem ou serviço contratado não for predominante no contexto global da respectiva contratação, beneficia:
a) Do prazo de 3 anos de garantia, nos bens digitais (reduzido ao prazo de 18 meses para bens usados);
b) Do prazo de 2 anos de garantia nos conteúdos ou serviços digitais.

2. Ao abrigo da Lei, pode denunciar a falta de conformidade detectada num dos nossos produtos, através de carta, correio electrónico ou outro meio susceptível de prova, tendo direito à sua reparação ou substituição, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato de acordo com os termos e condições previstas na Lei.

3. Para o exercício dos seus direitos ao abrigo da garantia é fundamental a apresentação de prova da utilização predominantemente para fins não comerciais e a apresentação da fatura de compra original ou o seu cartão Decathlon com registo da compra, como prova de compra.

NOTA: Para os produtos adquiridos até 31 de Dezembro de 2021, vigoram os termos do disposto no Código Civil para bens defeituosos, não sendo aplicáveis os prazos de garantia supra identificados.

II. C. GARANTIAS PARA ENTIDADES PÚBLICAS: 

1. Os produtos adquiridos ao abrigo do Código dos Contratos Públicos beneficiam, com as necessárias adaptações, do disposto na lei que disciplina os aspetos relativos à venda de bens de consumo e às garantias a ela relativas no que respeita à conformidade dos bens com o contrato.

2. Ao abrigo da Lei, pode denunciar a falta de conformidade detectada num dos nossos produtos, no prazo de dois meses a contar do seu conhecimento, tendo direito à sua reparação, substituição, à redução adequada do preço ou à resolução do contrato, nos termos da Lei.

III. EM QUALQUER DAS GARANTIAS: 

1. As garantias são aplicáveis exclusivamente em Portugal, e para compras efectuadas em Portugal.

2. Leia atentamente todas as instruções e folhetos que acompanham os produtos adquiridos, bem como as nossas instruções de montagem e manutenção quando aplicáveis. As garantias não cobrem danos acidentais, directos ou indirectos, nem decorrentes de má utilização, utilização dolosa ou negligente, nem de falta ou de incorrecta manutenção.