As presentes condições gerais de utilização são acordadas entre qualquer Cliente que se dirija à loja física para subscrição do serviço de retoma ou que aceda através do site «https://www.decathlon.pt/» (i.e o serviço é disponibilizado presencialmente em loja ou por via de acesso online), operado pela Decathlon, SPDAD – Sociedade Portuguesa de Distribuição de Artigos de Desporto, Unipessoal, Lda., sociedade unipessoal por quotas, com número de identificação de pessoa coletiva 503.074.586 e com sede na Estrada Monte da Cabreira, N.º 1 e N.º1 A, Alfragide, 2610-017 Amadora, doravante designado «Site» ou «Decathlon.pt». A Decathlon restringe a utilização do seu Serviço de Retoma apenas aos Clientes com idade mínima de 18 anos, que ajam na qualidade de particulares (nomeadamente sem atividade nem fins comerciais) e que o utilizem com uma frequência normal e razoável. A utilização ou o acesso indevido ao Serviço são expressamente proibidos. A utilização e conclusão do processo em loja ou através do Site, implica a aceitação, sem reservas, das presentes condições, bem como das condições gerais do Site pelos Clientes. As presentes condições podem estar sujeitas a alterações. Por conseguinte, considera-se que as condições aplicáveis são as que estão em vigor no Site no momento da sua utilização.

O Serviço de Retoma propõe a um Cliente Vendedor a aquisição do seu produto desportivo em segunda mão. O Cliente Vendedor receberá um vale de compras Decathlon correspondente ao montante da aquisição do seu produto pela Decathlon (doravante, «Vale de Compras»). Caso a devolução do produto seja realizada com recolha no endereço do cliente (doravante denominada "Retoma Online"), o cliente receberá o valor da aquisição por transferência bancária. A transferência será efetuada para o IBAN indicado pelo cliente vendedor.

O Serviço de Retoma permite ao Cliente Vendedor: - Apresentar o seu produto em segunda mão para retoma; - Fazer um pré-depósito a partir do Site; - Comprar um produto numa loja Decathlon em Portugal ou no site de comércio eletrónico da Decathlon com o seu Vale de Compras. A exposição das funcionalidades tem um caráter meramente exemplificativo. O Site reserva-se o direito de, unilateral, temporária ou definitivamente, acrescentar ou restringir funcionalidades.

O Serviço em loja está exclusivamente reservado aos seguintes produtos em segunda mão: - Os produtos da marca DECATHLON, incluindo, mas não se limitando, B’twin, Rockrider, Wed’ze, sem componentes em carbono, e segundo as condições definidas pela loja organizadora; - Os produtos de outras marcas de acordo com as condições definidas pela loja organizadora (sem componentes em carbono e com peças compatíveis com os produtos Decathlon); - Em excelente ou em bom estado (isto é, muito pouco usado, sem marcas de utilização excessivas, inteiramente funcional, completo e sem defeitos visualmente percetíveis); O Serviço poderá excluir produtos que não sejam considerados produtos desportivos e/ou não sejam elegíveis para os serviços disponibilizados no Site, por razões de segurança, conservação e higiene, designadamente, mas sem limitar, os seguintes produtos: ● Produtos sem qualquer caráter desportivo e produtos de puericultura; ● Montanha: capacetes, cordas de escalada, boldriés, mosquetões, arneses, piolets, crampons, porta-skis para automóvel; ● Água: coletes salva-vidas, garrafas de mergulho, reguladores, computadores de mergulho; ● Ciclismo: capacetes, porta-criança para bicicleta, suportes de bicicletas para automóvel; ● Fitness: elétrodos para aparelhos de eletroestimulação, extensores; ● Equitação: toques e capacetes de equitação, coletes de segurança; ● Caça: facas, espingardas, armas, munições; ● Equipamentos de proteção individual (EPI) de categoria 2 e 3 (a título de exemplo; capacetes para ciclistas, reguladores de mergulho, proteções para patins, proteções dentárias, arneses, cordas, auxiliares de flutuação); ● Armas e munições; ● Botijas de gás; ● Produtos perigosos (aerossóis, detergentes, sprays, sirenes de nevoeiro, foguetes de sinalização). O serviço de Retoma é realizado nas seguintes condições: - Apenas nas lojas que disponibilizam o Serviço; - Apenas quando o produto em segunda mão do Cliente Vendedor cumpre escrupulosamente os critérios acima referidos; - O Cliente Vendedor aceita que o montante da aquisição do seu produto desportivo em segunda mão lhe seja entregue sob a forma de um Vale de Compras ou transferência bancária; - O referido Vale de Compras é disponibilizado ao Cliente Vendedor via email e na sua conta Cliente Decathlon; No serviço de Retoma em loja, o vale de compras é emitido e disponibilizado de forma imediata ao Cliente Vendedor após a conclusão do processo;<br> O vale de compras deverá ser utilizado pelo Cliente Vendedor, até ao prazo máximo de 3 (três) meses a contar da sua entrega pela Decathlon ao Cliente Vendedor. Após esse período, a validade expirará e o montante creditado não poderá ser utilizado. A perda de validade, o extravio ou, em geral, a não utilização do Vale de Compras não dará lugar, em caso algum, a qualquer reembolso, compensação nem emissão de segunda via. O Vale de Compras não pode ser substituído por numerário. Os referidos produtos objeto de retoma, que passam a ser propriedade da Loja após a assinatura de uma transferência de propriedade pelo Cliente Vendedor, voltarão, após verificação e eventuais reparações, a ser colocados à venda para os Clientes compradores, podendo porém a Decathlon conferir qualquer outro destino caso assim entenda. O Cliente Vendedor terá sempre a possibilidade de Aceitar ou Recusar o valor proposto pela compra do seu produto. Recusando, não se realiza a venda e o mesmo mantém-se proprietário do produto. O Vale de Compras criado através do Serviço de Retoma em loja pode ser utilizado, numa ou várias compras, nas seguintes condições: - Compra no site da Decathlon; - Pagamento de serviços em loja (por exemplo: serviços de reparação); - Compra de um produto novo ou em segunda mão disponibilizado pelas lojas Decathlon em Portugal;

No caso da Retoma Online, o serviço encontra-se exclusivamente reservado aos seguintes produtos em segunda mão: - Máquinas de fitness (remos, passadeiras, bicicletas estáticas ou elípticas, bicicletas de spinning indoor, racks de musculação e home gyms); - Bicicletas (mecânicas e elétricas); - Tendas (individuais e familiares); - Pranchas de surf, pranchas de Stand Up Paddle, kayaks (rígidos ou insufláveis). A estas condições, adicionam-se as acima referidas no Serviço em loja. A Retoma Online é efetuada nas seguintes condições: - Apenas para os produtos referidos; - Apenas quando o produto em segunda mão do Cliente Vendedor cumpre escrupulosamente os critérios acima referidos; - Apenas quando as condições do produto são as definidas pelo cliente e as fotografias disponibilizadas do produto, para validação, são reais e do estado actual do artigo; - O Cliente Vendedor aceita que o montante da aquisição do seu produto desportivo em segunda mão lhe seja entregue sob a forma de um transferência bancária com exclusão de qualquer outro método de pagamento. - No serviço de Retoma online, o Cliente Vendedor aceita que o pagamento do montante da aquisição do seu produto desportivo em segunda mão, e a respetiva transferência do montante será efetuada através de transferência bancária para o IBAN indicado pelo cliente. O tempo efetivo para que o montante se encontre disponível na conta do cliente dependerá das condições das respetivas entidades bancárias envolvidas. O Cliente Vendedor tem sempre a possibilidade de Aceitar ou Recusar o valor proposto após a validação do produto. Após a primeira verificação, poderá recusar novamente o valor proposto. Uma vez recusada a proposta de compra do produto, a venda não se concretiza. Caso o Cliente Vendedor conceda informações incorretas, falsas e/ou desconformes sobre o produto, e tal seja verificado no armazém da Decathlon, o mesmo será responsável pelo pagamento do transporte de retorno. Os referidos produtos objeto de retoma, que passam a ser propriedade da Decathlon, voltarão, após verificação e eventuais reparações, a ser colocados à venda online para os Clientes compradores, podendo porém a Decathlon conferir qualquer outro destino caso assim entenda.

O Cliente Vendedor, deverá proceder ao depósito do seu produto em dois momentos: - Pré-depósito através de um anúncio no Site; - Depósito do produto na loja DECATHLON; Em especial, a conclusão do procedimento do serviço de Retoma Online deverá ser precedido de três momentos: - A submissão do produto para validação da equipa técnica (à distância); - Se validado, recolha do produto na morada; - Nova avaliação do produto pela equipa técnica (presencialmente).

Para depositar através de um anúncio no Site, o Cliente Vendedor deve: 1) Ser proprietário de um produto em segunda mão elegível para o Serviço de Retoma; 2) Entrar no Site; 3) Clicar em “vender um produto”; 4) Selecionar a sua localização; 5) Selecionar o desporto a que o produto pertence; 6) Descrever o produto; 7) Clicar em “seguinte”; 8) Registar-se para a retoma; 9) Escolher a loja para a concretização da retoma; 10) Será apresentada uma estimativa do montante da retoma; 11) Ler e aceitar as condições gerais do Site; 12) Ler e aceitar as condições gerais do Serviço de Retoma; 13) Garantir que os produtos vendidos não estão abrangidos pela lista de produtos excluídos; 14) Validar. O Cliente Vendedor receberá um e-mail de confirmação para que se dirija à Loja que oferece o serviço de retoma e efetue o depósito físico do produto. O Cliente Vendedor compromete-se a efetuar o seu pré-depósito de boa-fé. Caso as informações por si indicadas no Site não correspondam ao controlo realizado pelo técnico na Loja, este poderá: - Efetuar a retoma a um preço diferente do anunciado aquando do depósito online; - Recusar a retoma do produto. Para a Retoma online, o cliente deverá registar o seu produto, para validação por parte da equipa técnica. O cliente deverá: 1) Ser proprietário de um produto em segunda mão elegível para o Serviço de Retoma; 2) Aceder ao Site; 3) Clicar em “vender um produto”; 4) Selecionar procedimento de retoma com recolha na morada; 5) Selecionar o desporto a que o produto pertence; 6) Selecionar marca, tipologia e cor; 7) Clicar em “Atualizar Valor”; 8) Descrever o estado do produto, com base nas questões colocadas; 9) Clicar em “Atualizar Valor”; 10) É apresentada uma estimativa do montante da retoma; 11) Preencher os campos relativos às informações pessoais; 12) Ler e aceitar as condições gerais do Serviço de Retoma; 13) Clicar em “Submeter Formulário”; 14) Fazer login na Conta Decathlon. O Cliente Vendedor receberá um e-mail de confirmação de receção do pedido. Se o pedido for validado, o cliente receberá um novo e-mail para recolha do produto. Caso contrário, receberá email com a informação de não validação. Quer seja para o serviço em loja ou para o serviço online, o Cliente é responsável por tudo o que possa ser criado em seu nome e a partir do seu terminal de computador. O Cliente compromete-se a informar imediatamente o Site caso tenha razões para acreditar que o seu nome de utilizador ou o seu endereço de correio eletrónico é ou pode ser conhecido por uma pessoa que não está autorizada a utilizá-lo. O Site declina qualquer responsabilidade em caso de utilização de dados pessoais de um Cliente por terceiros não autorizados.

O Cliente Vendedor aceita que as Lojas têm liberdade para: - Disponibilizar ou não o Serviço de Retoma; - Recusar o Serviço de Retoma em função do tipo, marca e/ou estado do Produto; - Efetuar a retoma de um tipo de produto diferente do previsto nas presentes condições; - Alterar o preço de retoma ou recusar a retoma. Assim, o Cliente Vendedor efetua o depósito do seu produto em segunda mão na Loja indicada aquando do pré-depósito. O produto em segunda mão depositado na loja deve corresponder às declarações efetuadas aquando do pré-depósito no Site. O Cliente Vendedor é informado da aplicação das obrigações legais relativas ao combate à recetação e relativas à manutenção do registo dos aderentes ao serviço de retoma, revendedores dos bens móveis pela Decathlon. No dia do depósito na Loja, o Cliente Vendedor deverá apresentar o seu documento de identificação válido e um comprovativo de morada, para poder beneficiar do Serviço.

Ao utilizar o serviço de retoma oferecido pela Loja, ou online, o Cliente reconhece e concorda que a propriedade do material desportivo entregue à Decathlon no âmbito da compra pela última, é transferida integralmente para a Decathlon no momento da compra. Ao optar por utilizar o serviço de retoma, o cliente expressamente consente e concorda com a transferência imediata da propriedade do material desportivo para a Decathlon, no momento da compra.

A Decathlon efetua um controlo dos produtos que são objeto de retoma. Um técnico efetua o controlo dos pontos de segurança do material. Este controlo é efetuado no momento do depósito na Loja ou chegada ao Centro de Manutenção e Reparação. Concluído o controlo, caso os produtos sejam elegíveis para o Serviço mas necessitem de reparação, a mesma deve ser feita antes do processo de Retoma e devidamente assegurada pelo Cliente Vendedor. Em loja e no online, é vinculativa a venda exclusiva de produtos seguros. A Decathlon manterá um registo atualizado dos bens móveis adquiridos aos clientes, visando combater o crime de Recetação.

O Cliente Vendedor compromete-se a entregar à Loja, ou entregar à transportadora, produtos em segunda mão funcionais, sem defeitos que possam tornar a utilização a que se destinam perigosa ou inadequada. O Cliente compromete-se, em qualquer caso, a informar a Decathlon dos potenciais defeitos dos produtos. O Cliente Vendedor garante ser o legítimo proprietário e possuidor dos produtos em segunda mão que entrega à Decathlon. O Cliente Vendedor ficará registado como vendedor do produto no registo mantido pela Decathlon. Caso seja realizado um controlo do referido registo no âmbito de uma investigação, a responsabilidade do Cliente Vendedor poderá ser invocada.

No caso de uma ou várias cláusulas das condições de utilização serem declaradas nulas ou caducas por aplicação de uma lei, de um regulamento ou na sequência de uma decisão judicial ou administrativa definitiva, as restantes cláusulas mantêm a sua validade e o seu alcance. O Site envidará todos os esforços para proceder, logo que possível, à sua substituição por uma cláusula válida e com um alcance mais próximo do espírito das presentes condições. O facto de uma das partes não exigir a aplicação de uma qualquer cláusula das presentes condições, de forma temporária ou permanente, não poderá em caso algum ser considerado uma renúncia à referida cláusula.

As presentes Condições Gerais de Utilização regem-se pela lei portuguesa.