Os portes de devolução são gratuitos.
A Sunslice tem 30 dias para reembolsar o montante total da encomenda após a recepção do pacote.
O Cliente que concluir uma compra on-line no Site tem o direito de retractação. É da responsabilidade do Cliente notificar a Sunslice de que está a desistir da compra, sem penalização e sem dar qualquer motivo, no prazo de 30 dias de calendário a partir da data de recepção da encomenda pelo Cliente. O Cliente deve notificar a Sunslice por escrito, de acordo com o procedimento estabelecido no Site. O Cliente deve também devolver os produtos entregues na sua embalagem original e sem danos no prazo de 30 dias após notificar a Sunslice da sua retirada. A utilização de uma parte do fornecimento encomendado e entregue implica, por direito, a aprovação do todo. Os defeitos numa parte da mercadoria entregue não dão ao Cliente o direito de recusar a totalidade da encomenda. A responsabilidade da Sunslice limita-se, portanto, ao reembolso do preço da parte não conforme do produto ou à substituição desta última.
1. Garantia legal para bens de consumo A garantia legal de dois anos aplica-se aos consumidores. a) Esta garantia cobre apenas defeitos de conformidade existentes no momento da entrega da mercadoria. Estão portanto excluídos: - Qualquer dano directo ou indirecto causado ao dispositivo após a entrega (choque, queda, etc.); - Qualquer dano resultante de incêndio, danos causados pela água, acidente, etc; - Qualquer dano resultante de negligência, tratamento inadequado ou utilização anormal. b) A falta de conformidade deve ser comunicada no prazo de dois meses após a sua descoberta, sob pena de perda do seu direito de reclamação. De acordo com estas condições, e dentro do prazo prescrito, esta garantia fornece ao Cliente uma substituição gratuita do produto ou um reembolso, dependendo dos stocks disponíveis, sem qualquer custo para o Cliente. O produto defeituoso deve ser devolvido à Sunslice no caso de o Cliente invocar a garantia. A Sunslice reserva-se o direito de estabelecer que o produto é defeituoso e de aplicar a garantia de bens de consumo acima referida. O reembolso do produto e os custos de entrega incorridos com a venda serão então efectuados mediante apresentação do comprovativo de pagamento do envio do pacote. Se, no entanto, parecer que a reparação ou substituição não é possível, que é desproporcionada para a Sunslice ou que causaria sérios inconvenientes ao Cliente, a Sunslice compromete-se a que, a pedido do Cliente, uma redução adequada ou, conforme o caso, dissolverá o contrato e reembolsará o preço total, em troca da entrega do produto entregue pelo Cliente. 2. Garantia para defeitos ocultos. Se o defeito surgir após o período de dois anos concedido pela primeira garantia, o Cliente pode agir com base na garantia para defeitos ocultos (Artigo 1641 e seguintes do Código Civil), num curto período de tempo após a descoberta do defeito. Para poder invocar defeitos ocultos, o consumidor deve apresentar prova da existência de um defeito no momento da venda. O consumidor pode então pedir uma redução de preços ou reembolso.
Os prazos de entrega variam em função do método de entrega escolhido. Embora a Sunslice faça todos os esforços para assegurar a entrega o mais cedo possível, a Sunslice não pode ser responsabilizada pela entrega tardia. Os prazos de entrega são indicados no Sítio apenas para fins informativos e não são garantidos. Por conseguinte, um atraso na entrega dos produtos não pode em caso algum dar origem ao pagamento de qualquer indemnização. Se o Cliente exigir uma modificação da encomenda durante a sua execução, o prazo de entrega e o preço podem ser modificados. Uma encomenda pode ter sido dividida em várias entregas escalonadas. Se um acontecimento afectar uma das entregas desta encomenda, não afectará as outras entregas, sendo cada uma delas considerada como parte de um contrato separado.
