CONDIÇÕES GERAIS DE ADESÃO E UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA FIDELIDADE DECATHLON

   
1- O Cartão Decathlon e o Programa de Fidelidade Decathlon são desenvolvidos pela SPDAD - Sociedade Portuguesa de Distribuição de Artigos de Desporto, Unipessoal, Lda. – DECATHLON Portugal (doravante Decathlon) - Sociedade Comercial Unipessoal por Quotas • Capital Social € 1.000.000,00 - NIPC e Nº. Matrícula (CRC Amadora): 503 074 586 - Estrada do Monte da Cabreira, n.º 1 e 1A • 2610-017 Amadora • Portugal e são detidos pela mesma.
   
2- O Cartão Decathlon e o Programa de Fidelidade são válidos nas lojas Decathlon aderentes, em Portugal e no estrangeiro e destinam-se exclusivamente a uso particular de Clientes detentores de um endereço de correio eletrónico válido, maiores de 18 anos, estando expressamente excluída a sua utilização em nome de entidades colectivas (escolas, ginásios, clubes, empresas, associações, entre outros.).
   
3- A Decathlon reserva-se o direito de decidir unilateralmente sobre as ofertas, promoções, descontos e quaisquer outras vantagens a atribuir aos aderentes ao Programa de Fidelização.
   
4- Caso a Decathlon venha a considerar a utilização do Programa de Fidelidade abusiva, fraudulenta ou não respeitante das presentes condições, reserva-se o direito de cancelar de imediato o Cartão Decathlon, a adesão ao Programa Fidelidade e respetivas emissões de Cheques Fidelidade sem aviso prévio ou indemnizações.
   
5- Ao aderir ao Programa de Fidelidade Decathlon, o Cliente aceita receber comunicação ligada ao funcionamento e aos serviços propostos pelo Programa por parte da Rede Decathlon, da qual faz parte a Decathlon Portugal, a ser enviada através dos seguintes canais: correio eletrónico, sms, carta, contato telefónico ou bluetooth. Esta comunicação inclui mensagens de informação, saldos de pontos, Cheques Fidelidade, etc. Em caso de não pretender receber estas comunicações, o aderente deve requisitar à Decathlon a sua eliminação do Programa de Fidelidade.
   
6- A adesão ao Programa Fidelidade é feita em qualquer loja Decathlon em Portugal, através do registo informático num dos pontos «MyCard» disponíveis, ou on-line em www.decathlon.pt.
   
7- A adesão ao Programa de Fidelidade Decathlon é gratuita e adiciona ao Cartão Decathlon, igualmente gratuito, 1 ponto por cada 1€ de compras. O saldo de pontos no Cartão Decathlon é convertido em Cheques Fidelidade enviados por endereço correio eletrónico ao Cliente, no prazo de 72h, à razão de 6€ por cada 400 pontos acumulados em compras. Todos os artigos à venda nas lojas Decathlon acumulam pontos, mesmo artigos em promoção, exceto artigos comercializados no Trocathlon e artigos pagos com meios diferidos (Cartão Prenda, Vales Publicidade, etc).
   
8- O Cliente aderente ao Programa Fidelidade tem a possibilidade de realizar um pré-depósito no site www.decathlon.pt (conectando-se ao seu Espaço Fidelidade através da sua conta pessoal) dos produtos desportivos de ocasião que pretenda colocar à venda no Trocathlon (ver condições do eventos em http://trocathlon.decathlon.pt).
   
9- A apresentação do Cartão Decathlon ou e-mail associado à conta Decathlon no ato da compra é obrigatória para acumular pontos. Em caso de não apresentação, a Decathlon oferece a possibilidade de registo de 2 talões de compra por ano através do Espaço Fidelidade na página www.decathlon.pt. Esta operação deve ser realizada até o prazo de 30 dias após a compra.
   
10- Ao registar as compras no Cartão Decathlon, a Decathlon oferece a possibilidade de troca ou devolução dos artigos de marcas exclusivas DECATHLON, adquiridos mediante a apresentação da factura de compra, dentro do período de 2 anos a contar da data de compra, bem como a edição de uma cópia do talão da compra até 2 anos após a data do registo . A cada devolução ou troca de compras, serão eliminados os pontos correspondentes do saldo do Cartão. Esta operação pode resultar num valor negativo de pontos, caso os existentes tenham sido, entretanto, convertidos em Cheques Fidelidade.
   
11- Apenas os produtos em perfeito estado, novos e na sua embalagem original (caso disponham) podem ser trocados ou reembolsados. Se estas condições não forem cumpridas, a Decathlon reserva-se no direito de considerar que as condições para efetuar uma troca ou reembolso não foram respeitadas e os produtos poderão não ser trocados e/ ou reembolsados.
   
12- Os Pontos Fidelidade têm validade ilimitada, desde que seja efetuada uma compra registada no Cartão Decathlon a cada 12 meses, a partir da data da última compra efetuada e igualmente registada no Cartão. Após passados 12 meses sem o registo de uma nova compra, os Pontos Fidelidade serão eliminados pela Decathlon sem necessidade de aviso prévio ou indemnizações, nem reembolso sob nenhuma forma.
   
13- O Cheque Fidelidade Eletrónico (e-cheque), tem a validade de 3 meses a partir da data de emissão e pode ser utilizado em qualquer loja Decathlon aderente, em toda a Europa (exceto na Rep. Checa). O e-cheque não é reembolsável, nem em caso de perda ou extravio. A Decathlon não se responsabiliza pela falha na receção dos Cheques Fidelidade devido à sua identificação como SPAM. A Decathlon reserva-se ao direito de não aceitar os Cheques Fidelidade como meio de pagamento quando estes não sejam apresentados comprovadamente pelo titular da conta Cliente Cartão Decathlon.
   
14- Em caso de necessidade de retirar um produto de venda, por questões de segurança ou qualidade, a Decathlon compromete-se a avisar todos os Clientes, via correio eletrónico, que tenham adquirido o produto em causa, desde que a compra esteja registada no Cartão Decathlon.
   
15- O Cartão Decathlon, bem como o Programa de Fidelidade são pessoais e intransmissíveis. O titular é responsável pelo mesmo sendo o único a poder efetuar alterações ou eliminação de dados, garantindo a veracidade das informações facultadas. O titular pode consultar e modificar os seus dados em qualquer loja Decathlon aderente, por telefone ou através do seu Espaço Fidelidade online. A utilização ou extravio do Cartão Decathlon é da responsabilidade do seu titular, pelo que a Decathlon não se responsabiliza por roubo ou perda do mesmo.
   
16- A recolha e tratamento dos dados pessoais encontram-se devidamente autorizados pela entidade competente nos termos legais aplicáveis, sendo assegurado aos titulares o direito de acesso, modificação e remoção dos respetivos dados pessoais da base de dados Decathlon. Toda e qualquer intenção de atualização ou correção de dados pessoais poderão ser efetuados no Espaço Fidelidade de Cartão (Área Reservada) www.decathlon.pt.
   
17- O titular pode exercer os direitos de acesso, retificação, eliminação, portabilidade e limitação ou oposição enviando o pedido por correio eletrónico para dadospessoais@decathlon.com ou escrevendo para o endereço do Responsável: SPDAD - Sociedade Portuguesa de Distribuição de Artigos de Desporto, Unipessoal, Lda. – DECATHLON Portugal, Estrada do Monte da Cabreira, n.º 1 e 1A, 2610-017, Amadora, indicando “exercício de direitos de protecção de dados”. Os interessados têm o direito de reclamar perante a Autoridade nacional de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados www.cnpd.pt).
   
18- A Decathlon procederá à eliminação dos dados pessoais do titular, caso este não associe qualquer compra ao seu cartão Decathlon durante um prazo de 3 anos consecutivos. Se o titular de dados pessoais revogar o seu consentimento, a Decathlon compromete-se a eliminar os seus dados pessoais no prazo de 1 mês após a referida revogação. A Decathlon conservará os dados transacionais pelo prazo de 10 anos, por imposição legal.
   
19- A Decathlon reserva-se o direito de modificar as Condições Gerais de Adesão ou de terminar o Programa de Fidelidade em qualquer altura sem dever de indemnização ou compensação por perdas e danos, devendo informar os seus Clientes, via correio eletrónico registado na base de dados, bem como no site institucional da empresa em www.decathlon.pt.
   
Maio 2018